O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, aplicar a pena de censura à juíza Joana Ribeiro, de Santa Catarina, pelo seu papel em um caso que gerou grande repercussão nacional em 2022. A magistrada tentou impedir uma criança de 11 anos, vítima de estupro, de realizar um aborto legal, e manteve a menina em um abrigo, retardando o procedimento.
O caso aconteceu na Grande Florianópolis, quando a família da menina, grávida de 22 semanas, procurou a Justiça para garantir o direito à interrupção da gestação. O procedimento é permitido pela legislação brasileira em casos de estupro e risco à vida da gestante, sem limite de tempo para a realização. No entanto, a juíza conduziu uma audiência em que tentou persuadir a criança a manter a gravidez por mais algumas semanas, o que provocou indignação pública.
Decisão que chocou o país
A juíza Joana Ribeiro, especialista na área da Infância e Juventude, foi a responsável por determinar que a menina fosse levada para um abrigo. O objetivo era impedir que a gestação fosse interrompida, contrariando o desejo da família e os direitos garantidos por lei. Durante a audiência, a magistrada chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho”, sugerindo que adiasse o aborto.
A decisão de negar a interrupção da gravidez gerou ampla repercussão e críticas por parte de entidades defensoras dos direitos humanos, além de ter sido alvo de investigação pelo CNJ. O órgão concluiu que a juíza deixou seus valores pessoais interferirem no caso, desconsiderando o sofrimento da vítima e o que determinam as leis.
Quem é a juíza envolvida no caso?
Com uma carreira de 18 anos na magistratura, Joana Ribeiro atuava na área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Possui mestrado e doutorado na área, além de ser autora de livros e artigos jurídicos sobre o tema. Em sua trajetória, sempre se dedicou a casos envolvendo crianças e adolescentes, mas sua atuação nesse episódio resultou em grande polêmica.
Mesmo com a repercussão negativa, a magistrada foi promovida por merecimento e transferida para Brusque, no Vale do Itajaí, deixando a área da Infância e Juventude. Sua defesa afirmou que a decisão do CNJ foi recebida com serenidade e que sua postura foi baseada na proteção à vida e na busca pela segurança jurídica em um caso complexo.
Libertação e realização do aborto
Após a repercussão do caso, a defesa da família da menina entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, garantindo o direito da criança de sair do abrigo e retornar para casa. Somente depois disso, a menina pôde realizar o procedimento para interromper a gestação, conforme era seu direito desde o início.
O episódio reforçou debates sobre os direitos reprodutivos e a importância do cumprimento das leis em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A decisão do CNJ serve como um precedente para que magistrados não deixem convicções pessoais interferirem na aplicação da lei, especialmente em casos tão delicados e sensíveis.
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