Os aposentados e pensionistas do INSS terão vantagens nas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou uma redução nos juros, estabelecendo um novo limite de 1,68% ao mês, por uma ampla margem de 14 votos a 1.
Essa mudança representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês, vigente desde fevereiro. Além disso, os juros para o cartão de crédito consignado também foram reduzidos, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.
As novas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor em breve, oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Normalmente, esse prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Com essa redução, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que a pasta acompanha o movimento para propor cortes nos juros do consignado à medida que os juros baixam.
Apesar da aprovação pelo CNPS, os bancos têm votado contra essas medidas, argumentando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram inserir um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado.
Os bancos oficiais terão que se ajustar às novas taxas para continuar oferecendo empréstimos consignados do INSS. Atualmente, algumas instituições estão cobrando acima do limite atual, o que tem levado à suspensão da oferta desse tipo de crédito.
Esse tema já foi objeto de embate no ano passado, quando houve suspensão da oferta de crédito consignado devido a divergências sobre o teto de juros. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse estabelecendo um novo teto de 1,97% ao mês.
