A Justiça determinou uma liminar para impedir o fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, garantindo a continuidade do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação vulnerável.
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabelece que o município tem 30 dias para indicar um novo imóvel adequado para abrigar os jovens, ou direcionar as 20 vagas previstas para acolhimento em outras instituições.
Após a indicação, o abrigo deve estar em funcionamento dentro de 90 dias, seguindo as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada.
O MPSC argumentou que o fechamento do abrigo prejudicaria os jovens atendidos, que necessitam da proteção do poder público.
A decisão visa garantir a continuidade do serviço essencial de acolhimento institucional na cidade.
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