Uma empresa de limpeza e conservação foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo após descumprir, durante anos, a obrigação legal de contratar jovens aprendizes. A decisão envolve a Liderança Limpeza e Conservação Ltda. e determina que a empresa mantenha o número mínimo de aprendizes previsto na legislação em seus estabelecimentos de Santa Catarina.
A sentença foi proferida pela juíza Mariana Antunes da Cruz Laus, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). Além da indenização, a empresa deverá contratar aprendizes em quantidade equivalente a pelo menos 5% dos trabalhadores que exercem funções que exigem formação profissional em cada estabelecimento localizado no estado.
Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 300 por vaga não preenchida, até a regularização.
O processo teve origem em uma investigação do MPT, com fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina. Segundo os elementos apresentados na ação, a empresa descumpria a cota de aprendizagem pelo menos desde 2014 e continuou em situação irregular mesmo após notificações, fiscalizações e tentativas de acordo.

Ao longo desse período, foram registrados 12 autos de infração contra a companhia.
A legislação trabalhista estabelece, no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a obrigação de empresas abrangidas pela regra contratarem aprendizes em percentual calculado sobre os trabalhadores que exercem funções que demandam formação profissional.
No caso analisado, o MPT apontou que o déficit de contratações chegou a superar mil aprendizes em determinados períodos, enquanto o número de jovens contratados permanecia muito abaixo do exigido.
A empresa contestou os pedidos, mas a Justiça rejeitou seus argumentos e reconheceu que as atividades realizadas pelos trabalhadores de asseio e conservação devem entrar no cálculo da cota de aprendizagem.
A decisão também considerou que existem alternativas para o cumprimento da obrigação, incluindo a formação em ambientes simulados e parcerias com entidades que ofereçam experiência prática aos aprendizes.
O MPT sustentou ainda que a situação não se limitava a Santa Catarina. Conforme a ação, a empresa possui estabelecimentos em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, onde teria adotado a mesma conduta. A sentença, no entanto, estabeleceu expressamente a obrigação de contratação mínima de aprendizes nos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
A indenização de R$ 400 mil foi determinada pelo reconhecimento de dano moral coletivo. A decisão considerou que o descumprimento da cota prejudicou oportunidades de qualificação profissional e de entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, além de afetar uma política pública relacionada à formação profissional e à inclusão social.
O destino dos valores da indenização e de eventuais multas será definido na fase de execução da sentença, após manifestação do Ministério Público do Trabalho.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O portal Agora Floripa procurou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda. para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não recebeu manifestação até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!






