A Justiça de Santa Catarina deu um prazo de 60 dias para que um abrigo em Florianópolis, parcialmente interditado devido à infestação de baratas, resolva suas condições precárias de habitação. O estabelecimento em questão foi contratado pela Prefeitura em 2020 para acolher famílias em situação de vulnerabilidade.
Uma inspeção realizada em abril revelou uma série de irregularidades sanitárias no local, incluindo uma “grande infestação generalizada de baratas e ausência de condições de higiene e alimentação”, colocando em risco a integridade e a saúde dos acolhidos. A decisão judicial exige que o município de Florianópolis promova melhorias na estrutura do hotel, garantindo que todas as questões que levaram à interdição pela Vigilância Sanitária sejam corrigidas.
Além disso, o juiz André Luiz Trentini determinou que seja oferecido aluguel social às famílias que tiveram seus dormitórios interditados, assegurando-lhes condições dignas de moradia enquanto as correções são realizadas.
O abrigo, localizado no Centro de Florianópolis, é destinado ao acolhimento de população vulnerável, imigrantes e pessoas em situação de rua. A intervenção da Defensoria Pública de Santa Catarina resultou na inspeção que evidenciou as condições insalubres do local e na interdição parcial dos quartos. A defensora pública Ana Paula Fão Fischer ressaltou a importância de garantir proteção integral para todas as pessoas em vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento emergencial.
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