Uma decisão judicial garantiu o reestabelecimento do acesso ao e-mail de uma mulher em situação de violência doméstica e familiar em Florianópolis. O caso foi levado à Justiça pela Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio da 25ª Defensoria Pública da Capital, após o ex-companheiro da vítima se apropriar indevidamente da conta de e-mail dela.
Segundo a ação, o homem alterou os dados de recuperação do e-mail, inserindo o próprio endereço para impedir que a usuária recuperasse o acesso. Além disso, ele utilizou a conta para enviar mensagens ameaçadoras tanto para a vítima quanto para outras pessoas, agravando ainda mais a situação.
A mulher procurou apoio após ser encaminhada pela Central de Atendimento às Vítimas de Crimes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEAV). Apesar do registro de um boletim de ocorrência, a empresa responsável pelo serviço de e-mail não tomou providências imediatas para solucionar o problema. Diante dessa omissão, a Defensoria Pública ingressou com uma ação judicial para garantir o direito da vítima.
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital determinou o restabelecimento imediato do acesso da usuária ao seu e-mail, impondo multa diária em caso de descumprimento.
A defensora pública responsável pelo caso ressaltou a importância de um atendimento especializado e integral para mulheres em situação de violência. “A violência contra as mulheres tem diferentes formas e manifestações, e garantir o controle sobre suas informações digitais é fundamental para sua segurança e autonomia”, pontuou.
A decisão evidencia o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos direitos das mulheres, reforçando a necessidade de mecanismos rápidos e eficazes para garantir segurança e dignidade às vítimas de violência doméstica.
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