Uma liminar concedida pelo desembargador substituto João Marcos Buch, em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo Psol, impediu temporariamente a nomeação e posse do advogado Felipe Mello na Secretaria da Casa Civil. No entanto, especialistas em direito afirmam que a decisão, que levanta diversos questionamentos jurídicos e políticos, provavelmente será revogada em breve.
Juristas, advogados e constitucionalistas destacam que a matéria em questão possui jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, questiona-se a urgência na tomada de decisão que justifique a concessão da liminar. Se o ato é considerado ilegal, sua revogação poderia ocorrer em qualquer momento, sem a emergência invocada pelo magistrado.
Surge também a indagação sobre a sensibilidade da matéria, que envolve uma decisão significativa sobre um ato do Chefe do Poder Executivo, não ter sido discutida pelo colegiado, como a Câmara de Direito Público ou o Órgão Especial.
Considerando a Súmula Vinculante do STF e a condição de substituto do magistrado, alguns críticos levantam a questão da necessidade de maior cautela para evitar interpretações políticas, ideológicas e partidárias, especialmente devido aos vínculos notórios do desembargador com grupos de esquerda.
Outro ponto discutido é a representatividade do Psol para contestar judicialmente a nomeação, considerando que o governador foi eleito com mais de 70% dos votos dos catarinenses. A Procuradoria Geral do Estado já anunciou a intenção de recorrer da decisão, e indicativos sugerem que o recurso pode ter sucesso ainda neste fim de semana.
O desfecho dessa disputa jurídica será acompanhado de perto, pois envolve não apenas aspectos legais, mas também implicações políticas e representatividade partidária.
