Dois homens foram presos imediatamente após serem condenados pelo Tribunal do Júri de Florianópolis, acusados de um crime que chocou a cidade em outubro de 2019. Eles foram responsabilizados pela morte violenta de um morador de rua, espancado até a morte com pedaços de madeira, enquanto dormia na madrugada na região dos Ingleses. A condenação veio com penas de 16 anos e 18 anos e oito meses de prisão, ambas em regime fechado, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para execução imediata das penas.
O julgamento ocorreu na última quinta-feira, dia 24 de outubro, e um dos condenados já teve sua prisão realizada em plenário. O MPSC justificou o pedido de prisão com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução imediata de sentenças dadas pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo de condenação. Essa decisão é embasada no princípio da soberania dos veredictos, permitindo que condenados em julgamentos por júri popular cumpram suas penas imediatamente após a sentença, em especial, nos casos onde a gravidade e a periculosidade dos atos são evidentes.
O crime foi descrito como um homicídio duplamente qualificado, cometido com crueldade e sem chances de defesa para a vítima, que foi atingida diversas vezes na cabeça e pescoço. O juízo destacou que, além da gravidade dos atos, a prisão imediata é necessária para proteger a ordem pública, devido à alta periculosidade dos condenados, evidenciada pela brutalidade do crime e a maneira como foi executado.
O promotor que representou o MPSC destacou que essa decisão judicial é importante para honrar o princípio da soberania do júri popular, previsto na Constituição, e que serve como um marco na atuação da Promotoria. Segundo o promotor, a medida visa cumprir o objetivo de justiça rápida e efetiva, especialmente em casos de alta gravidade.
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