Mais de R$ 1 milhão serão destinados a projetos sociais em Florianópolis e região, por meio de uma decisão da Vara de Execuções Penais da Capital. O recurso é fruto da aplicação de penas alternativas, como restrições de direitos, transações penais e suspensões condicionais de processo. Agora, esse dinheiro retorna à sociedade em forma de apoio direto a instituições que atuam nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e educação.
Ao todo, 29 iniciativas foram contempladas entre as 44 que se inscreveram no edital. As entidades beneficiadas deverão firmar convênio com o Judiciário e prestar contas de toda a execução do projeto, garantindo transparência e responsabilidade com o uso do dinheiro público.
Entre os projetos aprovados, há ações voltadas para crianças, idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas em vulnerabilidade social e também reeducandos do sistema prisional. Os critérios de seleção priorizaram o impacto comunitário, a viabilidade técnica e o compromisso social.
Algumas das entidades beneficiadas incluem:
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Asilo Irmão Joaquim, que receberá R$ 108,9 mil para compra de alimentos e itens de higiene;
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Instituto Cidade com Carinho, que vai reformar a Casa de Acolhimento para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência, com R$ 58,9 mil;
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Associação Promocional do Menor Trabalhador Promenor, com R$ 58 mil para um projeto de segurança alimentar;
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Associação Amigos da Casa da Criança do Morro do Mocotó, com R$ 40,9 mil para compra de vestuário infantil;
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Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (NURREVI), que receberá R$ 33 mil para melhorias em tecnologia e infraestrutura.
Além disso, por meio do Conselho da Comunidade, foram aprovadas melhorias para unidades do sistema prisional da Capital:
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Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (R$ 18 mil);
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Penitenciária de Florianópolis (R$ 127 mil);
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Presídio Masculino (R$ 65 mil);
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Presídio Feminino (R$ 11 mil).
A segurança pública também foi contemplada, com recursos direcionados à aquisição de equipamentos para o 22º Batalhão da Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
As entidades que receberão os valores têm o compromisso de empregar o recurso exclusivamente no projeto aprovado, devolver qualquer saldo não utilizado e permitir a fiscalização integral da aplicação. Todas devem prestar contas detalhadas ao final da execução, respeitando os prazos definidos.
A medida reforça o papel do sistema de justiça não apenas na punição, mas também na construção de uma sociedade mais justa e amparada por ações concretas de transformação social.
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