A partir de uma recente decisão judicial, os moradores carentes de Florianópolis terão direito ao fornecimento gratuito de fraldas geriátricas. A decisão, tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina que tanto o município de Florianópolis quanto o Estado de Santa Catarina implementem uma política pública para distribuir gratuitamente fraldas geriátricas a quem comprovar necessidade e dificuldade financeira.
O Que a Decisão Significa?
A medida foi resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública e visa atender principalmente idosos e pessoas com deficiência que necessitam desse insumo para manter sua higiene pessoal e prevenir doenças. A fralda geriátrica, mesmo não sendo considerada um medicamento, foi reconhecida pelo juiz como fundamental para a saúde e bem-estar dessas pessoas, fazendo parte dos direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal.
Como Funciona o Programa?
Para ter acesso às fraldas, os residentes de Florianópolis deverão se inscrever na rede de saúde da cidade, apresentando documentação que comprove sua condição financeira e necessidade. A distribuição será feita por meio das unidades de saúde do município, garantindo que quem precisa tenha acesso ao produto sem custo.
Prazo para Implementação
A decisão judicial estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura e o estado comecem a fornecer as fraldas geriátricas gratuitamente. Caso a determinação não seja cumprida dentro desse período, uma multa diária será aplicada aos responsáveis pelo atraso. O município e o estado têm a opção de recorrer da decisão, mas enquanto isso, a preparação para o início da distribuição já deve ser iniciada.
Impacto Social
A distribuição gratuita de fraldas geriátricas representa um avanço significativo no cuidado com a população mais vulnerável da cidade. Esse tipo de assistência é essencial para preservar a dignidade e a qualidade de vida dos idosos e das pessoas com deficiência, garantindo que tenham acesso a itens básicos para sua saúde e conforto.
Próximos Passos
Com a decisão judicial, as autoridades de Florianópolis precisam agora organizar a logística para a distribuição das fraldas, envolvendo desde a aquisição até a entrega nos postos de saúde. A expectativa é que a implementação ocorra dentro do prazo estipulado e que o programa ajude muitas pessoas a viverem com mais dignidade.
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