A preservação do patrimônio histórico de Florianópolis ganhou mais um importante capítulo. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu a instalação de um painel publicitário luminoso em frente à fachada de um imóvel tombado no Centro da cidade. A medida busca proteger a integridade do edifício e preservar o ambiente urbanístico da região.
A decisão judicial foi concedida no último dia 15 de abril, após ação cautelar ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital. O local em questão é o prédio da antiga Inspetoria de Rios e Portos, situado na Rua Almirante Lamego, nº 1147. A edificação é reconhecida como patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Florianópolis e está protegida pelo Decreto Municipal nº 223, de 1992. Atualmente, o prédio abriga a sede de uma academia.
Segundo o Ministério Público, havia obras em andamento para a instalação de um painel luminoso de grandes proporções em frente ao imóvel. A estrutura, caso instalada, comprometeria a visibilidade da fachada histórica, desrespeitando a legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural.
As investigações do MPSC revelaram que o processo para a obtenção de licença para publicidade foi autorizado pelo Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAM), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana (SMPIU). No entanto, o Ministério Público entendeu que essa autorização foi concedida sem um estudo prévio de impacto de vizinhança — exigência essencial em casos que envolvem bens tombados.
Diante da omissão da Prefeitura em responder às recomendações de suspensão da licença e da ausência de medidas corretivas, o Ministério Público optou por acionar a Justiça. A liminar concedida determina que tanto o Município de Florianópolis quanto duas empresas envolvidas se abstenham de realizar qualquer intervenção ou ato administrativo relacionado ao painel, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Além disso, foi ordenado que o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis averbe a existência da ação judicial na matrícula do imóvel, como forma de dar publicidade à proteção jurídica em vigor. O Município tem agora 10 dias para apresentar defesa, enquanto as empresas têm cinco.
A decisão representa mais uma vitória na luta pela preservação do patrimônio cultural e arquitetônico de Florianópolis. Ao impedir a instalação do painel, evita-se não só a poluição visual em uma área central e histórica da cidade, mas também possíveis riscos à segurança do trânsito e ao ambiente urbano.
A medida reforça a importância do cuidado com a paisagem urbana da Capital catarinense, que une modernidade e memória, e ressalta o papel fundamental da atuação preventiva do Ministério Público na proteção do patrimônio coletivo.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
