Uma disputa judicial que já dura quase 40 anos está prestes a ter um novo capítulo na Praia do Forte, em Florianópolis. A Justiça determinou a demolição de oito imóveis construídos sem autorização na Fortaleza São José da Ponta Grossa, uma área tombada pela União. A ação de desocupação deve ser cumprida nesta terça-feira (18) pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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Os moradores afetados contestam a decisão e realizaram um protesto no fim de semana, bloqueando o acesso de banhistas à praia. Eles alegam que serão retirados de suas casas para favorecer empreendimentos turísticos e hoteleiros. No entanto, segundo a Justiça, os imóveis foram erguidos de maneira irregular e, ao longo dos anos, foram vendidos ou alugados para terceiros, o que era proibido.
Construções começaram na década de 1980
A origem do conflito remonta a 1984, quando as primeiras edificações foram erguidas na área, então ocupada por pescadores. A União permitia a permanência provisória, mas proibia ampliações ou transferências sem autorização. Mesmo assim, algumas construções foram expandidas e repassadas a outras pessoas sem a devida regularização.
Nos anos 1990, começaram as primeiras tentativas de retirada dos moradores. Em 1991, uma fiscalização constatou que um dos ocupantes havia aumentado sua propriedade sem permissão, e a Justiça ordenou a remoção da parte ampliada, o que não foi cumprido. Em 1997, uma nova decisão determinou que as casas fossem desocupadas, mas os moradores recorreram. Em 2005, a Justiça reforçou a ordem de desocupação e demolição.
Entre 2007 e 2010, houve tentativas de acordo entre os moradores e a Justiça para evitar a demolição, mas sem sucesso. Em 2013, um dos ocupantes conseguiu o direito de permanecer no local até sua morte, o que ocorreu em 2015. Depois disso, a União tentou retomar a área para demolir as construções e restaurar o espaço tombado, mas a pandemia de covid-19 adiou o processo.
Justiça aponta uso comercial das propriedades
De acordo com os autos do processo, além de terem sido repassados para terceiros, alguns imóveis estavam sendo utilizados para aluguel de temporada. Um dos endereços, vinculado a uma das rés no processo, chegou a ser anunciado em uma plataforma de hospedagem, o que, para a Justiça, comprova o uso comercial indevido da propriedade.
Os atuais moradores alegam que vivem no local há gerações e que não têm para onde ir. Uma das famílias envolvidas afirmou que são oito casas ocupadas por irmãos e seus filhos, totalizando dezenas de pessoas sem alternativa de moradia. Diante da ordem de desocupação, os advogados de defesa entraram com um recurso para tentar suspender a demolição, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não se manifestou.
O prazo para a saída das famílias termina nesta terça-feira (18), quando está prevista a remoção definitiva dos imóveis. A SPU já realizou a licitação para a demolição das construções, e a União pretende recuperar a área tombada da Fortaleza São José da Ponta Grossa. Enquanto aguardam uma possível reviravolta, os moradores seguem aflitos com o futuro incerto.
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