Uma ação civil pública que buscava suspender as obras de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, foi extinta sem julgamento de mérito pela Justiça Federal. A decisão foi tomada pela 6ª Vara Federal da Capital, que apontou que a competência para julgar o caso pertence à Justiça do Estado de Santa Catarina, onde já existe um processo sobre o assunto.
As obras em questão visam melhorar o sistema de drenagem na região e são consideradas de utilidade pública. Embora estejam localizadas na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, os órgãos ambientais locais concluíram que o projeto não necessita de um licenciamento ambiental. O órgão ambiental municipal julgou que a obra não requer tal licenciamento, enquanto o órgão estadual considerou o projeto de pequeno porte. A União, por sua vez, ressaltou que não há interferência em áreas federais.
O juiz Charles Jacob Giacomini, responsável pela sentença, destacou que a localização das obras em uma pequena parte do Bairro São João do Rio Vermelho, longe da Lagoa da Conceição, reduz significativamente o risco de impacto em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou no sistema de saneamento da região. Giacomini observou que, além da distância, a dimensão reduzida da obra não parece capaz de causar danos ambientais significativos à Lagoa da Conceição.
Outro ponto importante na decisão foi a controvérsia entre a Floram, órgão ambiental municipal, e o IMA, órgão estadual, sobre a necessidade do licenciamento ambiental prévio para a realização das obras. Essa divergência levou o juiz a concordar que a matéria deve ser tratada pela Justiça Estadual, que já está analisando o caso.
A decisão da Justiça Federal, portanto, reafirma a competência da esfera estadual para resolver a questão, deixando em aberto a possibilidade de recurso. A obra de macrodrenagem, projetada para melhorar as condições de infraestrutura do Rio Vermelho, continua a avançar sob a supervisão das autoridades locais, que acompanham de perto seu desenvolvimento para garantir que os impactos ambientais sejam minimizados.
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