O leilão dos quiosques das praias de Florianópolis, previsto para a temporada 2024/2025, foi suspenso por decisão judicial. A medida foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acatou uma liminar apontando irregularidades no processo licitatório.
Entre os problemas destacados no edital, estão a falta de comprovação dos valores atribuídos a cada ponto de venda nas praias e a exigência do “prato manezinho”, uma obrigação que gerou controvérsias. Além disso, foram identificados supostos “pontos fantasmas”, já que não há clareza sobre a localização de alguns dos quiosques incluídos no leilão.
A decisão foi assinada pelo desembargador responsável e se mantém válida até que ele e outros dois magistrados analisem o caso em conjunto para determinar a continuidade ou a anulação do edital.
Apesar da suspensão, a Prefeitura de Florianópolis informou que pretende recorrer e não recebeu notificação oficial da decisão. Por isso, até o momento, mantém o leilão eletrônico agendado para às 9h desta quarta-feira (27).
Nos bastidores, fontes ligadas à administração municipal afirmaram que o Executivo já esperava algum tipo de contestação judicial, mas confia na validade do processo licitatório e trabalha para garantir a realização do certame.
A polêmica em torno do leilão reflete a importância dos quiosques para a economia local, especialmente durante a temporada de verão, quando são essenciais para atender os turistas e movimentar o comércio nas praias da Capital.
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