O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão do licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. A decisão exige que o Ibama analise a documentação do projeto antes que qualquer intervenção ocorra, evitando possíveis prejuízos ambientais.
A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal, que questiona se os órgãos ambientais envolvidos tinham todas as informações necessárias para aprovar a obra. Agora, o Ibama tem um prazo de 30 dias para avaliar se deve assumir o licenciamento ou se ele continuará sob a responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
A prefeitura de Florianópolis afirmou que tomará as medidas necessárias para manter o entendimento de que o IMA deve seguir responsável pelo processo. Mesmo com a suspensão, a expectativa da administração municipal é que a ordem de serviço para o início das obras possa ser assinada ainda em março.
Projeto bilionário e impactos ambientais
O Parque Urbano e Marina de Florianópolis é um projeto aguardado há mais de dez anos e tem investimento estimado em R$ 193 milhões. A estrutura ocupará uma área de 440 mil m², combinando espaços terrestres e aquáticos. O projeto prevê uma marina com capacidade para 500 embarcações (470 privadas e 30 públicas), além de um parque urbano com áreas de lazer, quadras esportivas, pista de skate e um centro comercial com bares e restaurantes.
Para a construção, será necessário dragar 267 mil metros cúbicos de material do fundo do mar para a criação do estacionamento das embarcações. O impacto ambiental dessa intervenção é um dos principais pontos de preocupação que levaram à decisão da Justiça.
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