Após as fortes chuvas que atingiram São José nos dias 16 e 17 de janeiro, o município foi oficialmente reconhecido em situação de emergência pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento veio em conformidade com o Decreto Municipal nº 21846/2025 e abre caminho para medidas de apoio aos moradores afetados.
Entre as principais iniciativas está a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Prefeitura iniciará, já na próxima semana, as tratativas com a Caixa Econômica Federal para definir o prazo e os procedimentos necessários para que as famílias atingidas possam acessar o benefício. O saque permitirá que os cidadãos utilizem os recursos para reparos em suas casas e reposição de bens perdidos. O prazo máximo para a liberação do FGTS é de 90 dias, e a Prefeitura informará os moradores assim que os trâmites estiverem definidos. Para ter direito ao saque, será necessário comprovar residência nas áreas afetadas e seguir as orientações da Caixa Econômica Federal.
Isenção do IPTU para imóveis atingidos
Além do FGTS, os proprietários de imóveis que sofreram danos com os alagamentos poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Para isso, é preciso entrar com o pedido no prazo de até 90 dias após a data do evento. Por exemplo, quem teve sua casa afetada em 16 de janeiro pode protocolar o pedido até 16 de abril de 2025.
A solicitação deve ser feita no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Os documentos necessários para o pedido de isenção são:
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (disponível no site da Prefeitura);
- Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
- Fotos que comprovem os danos causados pelo alagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Cópia do CPF e RG do proprietário.
Em caso de posse do imóvel sem escritura, o cidadão poderá apresentar contrato de compra e venda, cessão de posse ou declaração de residência. Nesses casos, a confirmação da posse será feita durante a vistoria realizada pela Prefeitura.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp do CAC, no número (48) 98814-1815. Quem preferir, pode levar os documentos já preenchidos, utilizando o formulário disponível no site oficial da Prefeitura.
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