Os moradores de São José que sofreram com as fortes chuvas de janeiro já podem solicitar a isenção do IPTU 2025. A medida busca ajudar as famílias atingidas pelos temporais, aliviando as finanças de quem teve prejuízos.
Até o momento, mais de 500 pedidos já foram feitos e estão sendo analisados pela Defesa Civil. O prazo para solicitar a isenção é de 90 dias corridos após a data do dano. Ou seja, quem foi afetado no dia 17 de janeiro, por exemplo, tem até 17 de abril de 2025 para fazer o pedido.
A cidade de São José decretou situação de emergência devido às chuvas intensas, que atingiram 282 mm em apenas 24 horas. Muitas áreas do município sofreram grandes danos, impactando centenas de famílias.
Como solicitar a isenção do IPTU
Para pedir a isenção, é preciso apresentar os seguintes documentos: ✅ Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário; ✅ Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda; ✅ Fotos que comprovem o alagamento; ✅ Termo de Ciência e Responsabilidade; ✅ Cópias do RG e CPF.
Os documentos devem ser entregues presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica no térreo da Prefeitura de São José. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Também é possível abrir um processo digital pelo site da Prefeitura, selecionando a opção “Isenção IPTU – inundações (Decreto 21.846/2025)” e anexando os documentos necessários.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp do CAC: (48) 98814-1815.
Saque do FGTS por calamidade: prazo final se aproxima!
Além da isenção do IPTU, moradores afetados pela enchente de janeiro também podem sacar o FGTS por calamidade. Mas é importante agir rápido: o prazo para solicitar o saque termina no dia 8 de abril.
Para ter direito ao FGTS calamidade, o trabalhador precisa: ✔ Ter saldo na conta do FGTS; ✔ Não ter feito saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses; ✔ Comprovar que reside em uma das áreas atingidas.
O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, dependendo do saldo disponível.
Como solicitar o saque do FGTS
O cadastro pode ser feito de duas formas: 📝 Presencialmente: No Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. 🌐 Online: Pelo site da Prefeitura, acessando este link e preenchendo a solicitação na opção “Comprovação para saque do FGTS”.
Os documentos exigidos são: 📸 Fotos que comprovem os danos; 🆔 RG e CPF; 📄 Comprovante de residência no nome do solicitante (de até 120 dias do ocorrido); 💡 Conta de água, luz ou internet; 🏥 Cartão do posto de saúde.
Se você foi afetado pelas chuvas, não perca esses prazos! Garanta seu direito e alivie os impactos dos temporais na sua vida financeira.
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