O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Capitania dos Portos de Florianópolis restrinja a navegação sob as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. A medida visa aumentar a segurança e proteger a integridade dessas estruturas essenciais para a cidade.
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Essa recomendação veio após a análise de riscos e incidentes na área, incluindo um episódio em abril de 2024, quando uma placa se soltou de uma das pontes e caiu no mar. Felizmente, ninguém se feriu, mas o incidente serviu de alerta. Desde então, o MPSC solicitou que obras de prevenção e adequação fossem realizadas para evitar riscos à população.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado decidiu seguir a orientação do MPSC e lançou um edital de licitação para contratar os serviços necessários às obras das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. No entanto, a empresa que inicialmente venceu a licitação foi desclassificada por falta de documentação adequada, o que levou a convocação da segunda colocada. Quando o Estado estava prestes a formalizar o contrato com essa segunda empresa, a primeira desclassificada entrou com um mandado de segurança, suspendendo todo o processo por decisão liminar da Justiça.
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Com a licitação suspensa, o Estado precisa resolver o impasse jurídico antes de continuar com o processo. Enquanto isso, o MPSC recomendou medidas de segurança para proteger a comunidade.
A Capitania dos Portos tem cinco dias para decidir se acata ou não a recomendação do MPSC. A situação é crítica, pois os pilares das pontes mostram sinais visíveis de desgaste, e pedaços de concreto já foram vistos caindo no mar.
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) está buscando medidas judiciais para resolver o impasse na contratação da empresa responsável pelas obras. De acordo com a SIE, uma das empresas concorrentes teve sua certificação suspensa pelo Conselho Regional de Engenharia, resultando em sua desclassificação. A segunda empresa apresentou os documentos exigidos e foi contratada no dia 5 de julho. No entanto, a empresa desqualificada entrou com um mandado de segurança para reverter o resultado, e a Justiça suspendeu o processo.
A SIE assegura que está tomando todas as medidas judiciais necessárias e que em nenhum momento houve inércia por parte do governo.
Enquanto o impasse não é resolvido, a recomendação do MPSC de restringir a navegação sob as pontes permanece como uma medida crucial para garantir a segurança da população e a preservação das estruturas.
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