Clínica foi alvo da operação Beleza Segura BTX, deflagrada no início do mês de maio pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pelo PROCON de Florianópolis e pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis para dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado da clínica estética devido a uma série de irregularidades registradas pelos órgãos de fiscalização
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil a fim de apurar a suposta utilização indevida de produtos falsos ou sem registro na Anvisa por uma clínica de estética que teve as atividades suspensas no dia 4 de maio, quando foi alvo da operação Beleza Segura BTX, deflagrada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pelo PROCON de Florianópolis e pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis.
A partir da instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, com atuação estadualizada na área da defesa do consumidor, determinou uma série de medidas a fim de instruir a investigação.
Neste sentido, requisitou informações ao proprietário da clínica, a relação das franquias do negócio em Santa Catarina e outros estados brasileiros, assim como ao PROCON Estadual sobre possíveis reclamações quanto aos serviços estéticos prestados.
Solicitou informações à 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, onde sabidamente há uma franquia da empresa, se tem conhecimento de possíveis irregularidades naquela Comarca e, caso positivo, os encaminhamentos adotados.
Também solicitou às Promotores de Justiça das demais comarcas catarinenses informações sobre a existência de outros procedimentos envolvendo a clínica investigada, assim como que solicitem aos PROCONs municipais de suas regiões se há reclamações registradas pelos consumidores.
Oficiou, ainda, os Conselhos Regionais de Medicina e de Odontologia de Santa Catarina para informarem a ocorrência de procedimentos administrativos envolvendo a clínica e seu proprietário.
Considerando a gravidade dos fatos e a informação constante no website da clínica, dando conta da existência de unidades ativas em Campo Grande/MS, Rio de Janeiro/RJ, Taubaté/SP e Belo Horizonte/MG, determinou a remessa de cópia do inquérito civil aos respectivos Ministérios Públicos estaduais para conhecimento e posterior adoção das medidas que entender cabíveis.
Finalmente, diante da divulgação pelo próprio proprietário da clínica de que teria adquirido medicamentos pessoais – testosterona e vitaminas ¿ utilizando o CNPJ da empresa, a remessa de cópia integral do procedimento à 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição para atuação na defesa da ordem tributária, para conhecimento e apuração de possível irregularidade fiscal.
De outra parte, foi também cadastrada notícia de fato criminal em que se requisitou à Diretoria Estadual de Investigações Criminais ¿ DEIC, por meio da Delegacia de Crimes Contra as Relações de Consumo, a instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos sob o viés criminal. Ademais, requisitou-se à Delegacia Geral de Polícia Civil a abertura de procedimento investigatório para apurar a suposta prática do exercício ilegal da medicina pelo proprietário da clínica, o qual é formado em Odontologia, notadamente pelo fornecimento dos serviços de “reposição hormonal” e “rinomodelação em fios”.
“A partir das informações solicitadas o Ministério Público providenciará a instrução do inquérito civil e providenciará as medidas necessárias a corrigir as irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização”, completa o Promotor de Justiça.
Entenda o caso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o PROCON de Florianópolis e a Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis deflagraram, no dia 4 de maio, a Operação Beleza Segura BTX, a fim de dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado de uma clínica estética em Florianópolis.
A suspensão das atividades da clínica foi determinada após a apuração, em processo administrativo do PROCON solicitado pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, de uma série de irregularidades constadas em fiscalização conjunta, realizada com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, no dia 19 de abril.
Na ocasião da fiscalização, foram encontrados: produtos de farmácia de manipulação, o que contraria resolução da Anvisa e a legislação federal; produtos com a validade vencida; produtos suspeitos de falsificação; instrumental sem garantia de esterilização; e descarte de seringas no lixo comum.
Diante das irregularidades encontradas, foi instaurado o procedimento administrativo pelo PROCON, no curso do qual surgiram novas informações vindas de clientes, dando conta de que ao entrar na sala de procedimento os produtos já estariam preparados, inclusive com a colocação da agulha, impossibilitando assim, qualquer direito às informações dos produtos e conhecimento dos riscos.
Somado a isso, os Conselhos Regionais de Medicina e de Odontologia ajuizaram ação contra o proprietário da clínica por este supostamente executar procedimentos privativos da medicina, sendo formado em Odontologia – na qual foi deferida liminar que não estaria sendo cumprida -; e uma franqueada da clínica, na qual foram encontrados produtos vencidos e sem registro junto à Anvisa é processada pelo MPSC em outro município.
Diante de todo o apurado, o procedimento administrativo do PROCON concluiu pela suspensão das atividades da clínica, por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e notificou a empresa para a apresentação de uma série de documentos para comprovar a regularidade das atividades, além das notas fiscais dos produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária.
