O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu agir diante das reclamações frequentes sobre as más condições do Mercado Público Municipal de Florianópolis. Há quase uma década, comerciantes e clientes denunciam problemas de infraestrutura, segurança e acessibilidade no espaço. Mesmo com diversas recomendações feitas anteriormente, a prefeitura não tomou as medidas necessárias.
Para pressionar uma solução, o MPSC marcou uma audiência extrajudicial na próxima segunda-feira (3), às 16h, na 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Foram convocadas a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público. Além disso, a prefeitura foi notificada e tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre um processo licitatório que deveria viabilizar as obras necessárias.
A iniciativa faz parte de um inquérito civil aberto em maio de 2024, após comerciantes denunciarem que o Mercado Público não recebeu nenhuma manutenção significativa desde a última inspeção do MPSC. A falta de ação da prefeitura tem deixado o local cada vez mais deteriorado, causando riscos para quem trabalha e frequenta o espaço.
Entre as providências recomendadas pelo MPSC estão o reparo ou substituição de equipamentos essenciais de segurança, como o sistema de alarme contra incêndio, bombas de água e sistema de pressurização. Também foi cobrado o conserto de telhas e do teto retrátil, que provocam gotejamento dentro do mercado, além da reativação dos banheiros, garantindo condições adequadas de higiene e acessibilidade. O Ministério Público ainda exigiu a apresentação do alvará de funcionamento e do habite-se emitidos pelo Corpo de Bombeiros, além de informações sobre contratos permanentes de manutenção da estrutura.
O MPSC reforça que há muito tempo vem tentando uma solução definitiva para os problemas do Mercado Público. Se as providências não forem tomadas, medidas mais duras poderão ser adotadas, incluindo ações na Justiça e investigações sobre possíveis irregularidades administrativas.
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