O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisões favoráveis para preservar dois imóveis em Florianópolis, impedindo qualquer intervenção até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais.
Duas casas, localizadas na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky e na Rua General Bittencourt, no Centro, foram alvo de ações de tutela cautelar ajuizadas pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O objetivo é evitar possíveis demolições de antigos casarões que podem ter significado histórico-cultural para a cidade.
O Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) emitiu pareceres indicando a possibilidade de tombamento desses imóveis. Antes mesmo das ações serem ajuizadas, a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz recomendou ao Município que evitasse qualquer autorização para intervenções até que as análises fossem concluídas. Infelizmente, a resposta da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU) foi negativa, resultando na decisão judicial.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu a tutela cautelar, proibindo o Município de autorizar intervenções nas edificações, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Além disso, determinou que o Município e a Fundação Catarinense de Cultura apresentem respostas às requisições do MPSC sobre o caso em 30 dias.
Outra ação do MPSC conseguiu impedir a demolição de um casarão na Avenida Mauro Ramos, construído em 1968 e pertencente ao importante comerciante Charles Edgar Moritz. A tutela cautelar foi ajuizada após a SMHDU desconsiderar parecer técnico do SEPHAN pela preservação da edificação. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a licença de demolição, proibindo intervenções no imóvel e impondo multa de R$ 1 milhão, com prazo de 30 dias para respostas do Município e da Fundação Catarinense de Cultura.
Ambas as decisões são passíveis de recurso, e o MPSC continua ativo na defesa do patrimônio histórico-cultural de Florianópolis.
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