Um restaurante à beira-mar, localizado na praia de Canajurê, em Florianópolis, será demolido por ordem da Justiça Federal de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na última terça-feira (3) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O estabelecimento, com aproximadamente 244 metros quadrados, ocupa uma área de restinga — uma vegetação protegida por lei — e parte da faixa de areia da praia.
Segundo a sentença do juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, os proprietários do restaurante devem desocupar a área e iniciar um plano de recuperação ambiental. Eles têm 90 dias, a partir da decisão definitiva, para apresentar o plano de recuperação à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Após a aprovação do plano, eles terão mais 180 dias para demolir a estrutura e começar a restaurar a vegetação local.
Caso esses prazos não sejam cumpridos, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada, podendo chegar até R$ 80 mil por obrigação descumprida. Se o atraso afetar ambas as exigências — a demolição e a recuperação ambiental —, o valor total da multa pode chegar a R$ 160 mil. Se os proprietários não cumprirem a decisão, a responsabilidade pela demolição e recuperação ficará a cargo do município de Florianópolis e da Floram.
Além de remover todas as edificações e equipamentos privados, o plano de recuperação deve incluir a retirada de entulhos e a restauração da vegetação nativa da área. A decisão também exige que o município e a Floram corrijam irregularidades na canalização de água pluvial e de esgoto do imóvel, que atualmente despeja resíduos sobre a areia da praia.
A sentença determina, ainda, que os responsáveis pela poluição sejam identificados e responsabilizados. Para proteger o local, também deverão ser instaladas barreiras físicas que impeçam o tráfego de veículos e o estacionamento na área de uso comum.
Essa decisão é um passo importante para proteger o meio ambiente e garantir a preservação das áreas naturais de Florianópolis, respeitando as leis ambientais e assegurando que as áreas de preservação permaneçam intocadas para as futuras gerações.
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