Já está em vigor em Florianópolis uma nova lei que facilita a vida das famílias ao garantir prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal. Sancionada recentemente, a legislação estabelece que crianças e adolescentes da mesma família, ou que possuam o mesmo responsável legal, tenham prioridade para estudar juntos, assegurando a convivência e uma logística mais simples para os pais. Além de contemplar os pedidos de transferência, a medida também atende aos novos alunos que ingressarem na rede pública municipal, com o período de matrículas programado para começar em 3 de dezembro.
A iniciativa, proposta pelo vereador Gabrielzinho, que faleceu em julho deste ano, foi motivada pela necessidade de dar mais efetividade às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já previam essa preferência de matrícula, mas sem aplicação uniforme. De acordo com o texto da lei, além de beneficiar diretamente a organização familiar, a medida também facilita o vínculo das famílias com o ambiente escolar, permitindo que os responsáveis acompanhem a rotina dos filhos em um único local.
A Secretaria de Educação da capital catarinense informou que as escolas já adotavam a prática de, sempre que possível, manter irmãos na mesma unidade escolar. Agora, com a nova legislação, essa prática ganha respaldo oficial, dando às famílias mais segurança para planejar a rotina escolar dos filhos.
Para os responsáveis interessados na transferência para unir irmãos em uma mesma escola, o município abrirá o período de solicitação nos dias 18 e 19 de novembro.
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