O novo Plano Diretor Participativo de São José avança para as etapas de discussão no Legislativo, após ampla participação da comunidade nos debates promovidos pela Prefeitura. Nesta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores realiza a primeira de três audiências públicas sobre a proposta, marcada para as 19h. A atualização do Plano Diretor, conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades, tem grande impacto no desenvolvimento urbano da cidade.
Os projetos foram apresentados em dezembro, após um extenso processo democrático que durou uma década e envolveu 29 audiências públicas em São José. Além do novo Plano Diretor, estão em tramitação a lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a lei de Parcelamento do Solo Urbano do município.
“O Plano Diretor é fundamental para orientar o desenvolvimento urbano da cidade. Acompanhado pelo Ministério Público, nosso plano foi cuidadosamente elaborado para abranger todo o crescimento ocorrido nos últimos anos”, destacou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
O vice-prefeito Michel Schlemper, que participou ativamente da elaboração do plano, ressaltou que o processo de escuta à população serviu de referência para todo o estado de Santa Catarina. Ele enfatizou que o novo Plano Diretor busca corrigir o crescimento desordenado da cidade, definindo uma visão para os próximos 20 a 30 anos. O objetivo é criar mecanismos ágeis de atualização diante das mudanças do mercado e da legislação, promovendo o desenvolvimento econômico e ecológico de São José com respeito ao meio ambiente.
Confira as datas das próximas audiências públicas na Câmara de Vereadores:
- Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024: 07/05 às 19h
- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024: 14/05 às 19h
- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024: 21/05 às 19h
Local: Praça Arnoldo de Souza, 38 – CEP: 88103-005, Centro, São José.
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