A instalação de bandeiras, windbanners, cavaletes e outras estruturas de campanha eleitoral entrou no radar das autoridades de trânsito em Florianópolis. Um levantamento realizado a pedido das Promotorias Eleitorais identificou oito pontos considerados de atenção na Capital por possíveis impactos na visibilidade dos motoristas, na circulação e na segurança viária.
Os locais foram apontados em relatórios elaborados pela Polícia Militar, pela Polícia Militar Rodoviária e pela Guarda Municipal de Florianópolis. As informações foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina após uma solicitação das 12ª, 13ª e 100ª Promotorias Eleitorais da Capital.
O levantamento considerou locais onde materiais utilizados durante a campanha possam dificultar a circulação de veículos e pedestres ou comprometer a visibilidade de quem trafega pelas ruas e rodovias.
Entre os pontos indicados pela Polícia Militar estão o Jardim Atlântico, a Avenida Santa Catarina, Coqueiros, o Trevo de Canasvieiras e o Trevo da Cachoeira do Bom Jesus.
Segundo o relatório da PM, estruturas de propaganda instaladas nesses locais podem prejudicar o campo de visão dos condutores e, consequentemente, aumentar a possibilidade de acidentes.
Já a Polícia Militar Rodoviária identificou outros três pontos de atenção na região Sul da Ilha: a cabeceira da Ponte Colombo Machado Salles, a rotatória da SC-405 com acesso ao Campeche e o Trevo do Erasmo.
Nesses trechos, o relatório aponta preocupação com a obstrução da visão dos motoristas. Também foi destacado que, em situações de ventos fortes, estruturas utilizadas na propaganda podem se deslocar ou cair sobre a pista.
Guarda Municipal não registrou denúncias no período
A Guarda Municipal apresentou uma situação diferente no período analisado.
Segundo o órgão, não foram registradas denúncias relacionadas à propaganda eleitoral nos cinco dias anteriores ao envio da resposta ao Ministério Público. As rondas realizadas pelas equipes também não identificaram, naquele intervalo, situações que estivessem causando prejuízos ao trânsito, à mobilidade ou à visibilidade nos locais monitorados.
Assim, os relatórios das forças de segurança apresentam informações distintas de acordo com o tipo de monitoramento realizado por cada órgão.
Informações serão encaminhadas à Justiça Eleitoral
Com os dados em mãos, os três Promotores Eleitorais responsáveis pelo levantamento vão encaminhar as informações aos juízes eleitorais das respectivas zonas de Florianópolis.
O material também será enviado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria Eleitoral. Todos os partidos políticos receberão as informações para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.
A iniciativa surgiu a partir de uma recomendação das Promotorias Eleitorais para que fossem identificados pontos onde a propaganda de campanha pudesse interferir na segurança viária, na acessibilidade ou na circulação de pessoas e veículos.
O que a legislação prevê
A legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, mas estabelece condições para isso. A Lei nº 9.504/1997 prevê que esses materiais devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral também estabelece que a propaganda não pode comprometer a livre circulação.
A regra considera, portanto, não apenas a existência da propaganda, mas também a maneira como ela é instalada e o impacto que pode provocar no espaço público.
A legislação eleitoral também estabelece restrições à propaganda em bens públicos e de uso comum e determina que bandeiras utilizadas em vias públicas sejam móveis e não prejudiquem o trânsito.
Em Florianópolis, o levantamento coloca oito pontos específicos no foco das autoridades durante o período eleitoral: cinco identificados pela Polícia Militar e três pela Polícia Militar Rodoviária.
A partir das informações recebidas, caberá às autoridades eleitorais avaliar as providências relacionadas aos locais apontados nos relatórios.
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