Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que entrar em uma propriedade privada para resgatar um animal em perigo não seja mais considerado crime. A mudança seria incluída no Código Penal, garantindo que quem age para salvar um animal com lesão grave ou risco de morte não responda por invasão de domicílio.
A proposta estabelece três condições para que a entrada na propriedade seja legal:
✅ Não haver outro meio de evitar o perigo;
✅ O resgate ser feito sem excesso ou danos desnecessários;
✅ As autoridades serem informadas sobre a situação dentro do possível.
O projeto surgiu porque casos de maus-tratos em propriedades privadas não são raros. Muitas vezes, o salvamento imediato é a única alternativa, mas atualmente, quem invade o espaço para socorrer um animal pode ser punido por violação de domicílio ou até outros crimes contra o patrimônio.
Como a proposta pode virar lei?
O texto ainda precisa passar por algumas etapas antes de entrar em vigor. Primeiro, será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, passará pelo Senado antes de virar lei.
Se o projeto for aprovado, será um avanço importante na luta pela proteção dos animais, garantindo que o resgate de bichos em perigo não seja tratado como crime. Agora, é esperar as próximas etapas e acompanhar essa mudança que pode fazer a diferença para muitos animais que sofrem maus-tratos.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
