Um novo projeto de lei pode mudar as regras sobre a entrega de recém-nascidos para adoção no Brasil. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o pai da criança deve ser consultado antes da adoção, garantindo a ele a chance de assumir a guarda do bebê caso tenha interesse.
Atualmente, quando uma mãe manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção, ela é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, sem a obrigatoriedade de identificar o pai. Isso pode fazer com que a criança seja entregue à adoção sem que o genitor tenha a oportunidade de se manifestar. O projeto busca corrigir essa situação, incluindo a necessidade de consulta ao pai antes que o processo avance.
A proposta também reforça que a documentação encaminhada pela maternidade à Justiça deverá conter informações sobre a participação do pai durante o parto e outros acompanhamentos. Se o pai não puder assumir a guarda, outros familiares da chamada “família extensa” podem ser consultados antes de qualquer decisão sobre adoção.
Outra mudança importante sugerida pelo projeto é a restrição ao direito da mãe de manter o nascimento do bebê em sigilo. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que a mãe não revele o nascimento do filho, o que pode impedir o pai de ser localizado. O novo texto defende que esse sigilo não pode se estender ao genitor.
A justificativa da proposta se baseia em um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de manter o sigilo do nascimento em relação ao pai e à família extensa. Essa decisão permitiu que bebês fossem encaminhados diretamente à adoção sem que o pai tivesse a chance de assumir sua criação. O projeto busca evitar essa situação, garantindo que o genitor tenha o direito de decidir se deseja ou não ficar com o filho.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Se for aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas no processo de adoção, equilibrando os direitos da mãe e do pai e garantindo mais oportunidades para que a criança seja criada dentro de sua família biológica.
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