Trinta e três famílias de diferentes regiões de Palhoça receberam, nesta segunda-feira (28), documentos que formalizam a situação de seus imóveis. A entrega das certidões imobiliárias foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
A cerimônia aconteceu no gabinete do prefeito e reuniu moradores de sete bairros do município: Pachecos, Pontal, Caminho Novo, Frei Damião, Aririú, Barra do Aririú e Maciambu Pequeno.
Para as famílias que aguardavam a regularização, a documentação representa a formalização definitiva da propriedade dos imóveis, dentro dos processos de regularização fundiária realizados no município.
Palhoça desenvolve ações de regularização por meio de programas como o Lar Legal e a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa contempla imóveis em diferentes regiões da cidade e busca regularizar situações que ainda não possuem a documentação imobiliária definitiva.
A certidão de matrícula é um dos documentos que formalizam juridicamente a propriedade e também pode facilitar outras etapas relacionadas ao imóvel.
Entre as possibilidades está o acesso a financiamento para reformas, já que a documentação regularizada pode facilitar operações que dependem da comprovação da propriedade.
A entrega desta segunda-feira contemplou moradores de regiões distintas de Palhoça, ampliando o alcance das ações de regularização fundiária realizadas no município.
Segundo a Prefeitura, milhares de famílias já receberam documentos por meio dos programas de regularização desenvolvidos na cidade nos últimos anos.
A regularização fundiária também permite que os moradores tenham a situação documental dos imóveis formalizada, substituindo situações de informalidade por registros oficiais.
Com a nova entrega, mais 33 famílias de Palhoça passam a contar com a documentação referente aos seus imóveis regularizada, em uma ação que alcança bairros como Pachecos, Pontal, Caminho Novo, Frei Damião, Aririú, Barra do Aririú e Maciambu Pequeno.
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