Se você é contribuinte da Prefeitura de Palhoça, pessoa física ou jurídica, e gostaria de quitar tributos em atraso, mas os juros e multas estão pesando no orçamento, fique tranqüilo que a sua regularização tributária agora está ao seu alcance.
Por meio da lei complementar Nº 347, assinada nesta quinta-feira (27) foi instituído pela Prefeitura de Palhoça o Programa Você em Dia que possibilita a adesão de contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal através do cadastro imobiliário, do cadastro do contribuinte ou do cadastro econômico.
“Sabemos que muitos cidadãos e empresários querem se regularizar, porém, os juros são valores que dificultam esse processo. Por meio do Programa Você em Dia a administração municipal possibilita uma redução de até 100% nesses valores adicionais, assim, fica mais acessível uma programação de pagamento. Com a regularização tributária, ganha o cidadão, o empresário e toda a sociedade” reforça o prefeito Eduardo Freccia.
O crédito tributário de pessoa física ou jurídica poderá ser pago, com redução de multa e juros, de acordo com as seguintes condições:
1) 100% em parcela única;
2) 90% em até 12 parcelas;
3) 80% em até 36 parcelas.
Quem tiver interesse em aderir ao programa pode procurar a partir do dia 2 de maio a Secretaria da Fazenda, localizada no centro administrativo municipal, a unidade da secretaria localizada no Mercado Público ou a Diretoria do Sul. É possível também fazer a adesão digital através do número de WhatsApp (48) 3220-0300.
É importante ressaltar que as parcelas serão fixas, mensais e sucessivas, tendo como data de vencimento a primeira dentro de 15 dias da data de adesão. No caso da opção pelo pagamento em parcela única, o vencimento ocorrerá dentro de 30 dias da data de adesão. Aproveite o benefício e regularize sua situação tributária.
