Uma área de 16,4 mil metros quadrados dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Paulo Lopes, deverá passar por um processo de recuperação ambiental após uma decisão judicial determinar a retirada de construções e estruturas instaladas irregularmente no local.
A decisão foi proferida pela Vara Única da comarca de Garopaba e determina que um homem que ocupava a área desocupe o imóvel e remova as estruturas construídas no terreno.
De acordo com o processo, o local fica em uma unidade de conservação de proteção integral. O homem admitiu que utilizava a área para lazer, criação de animais e exploração do imóvel.
Entre as estruturas identificadas estão uma casa, dois galinheiros, um açude, cercas e outras instalações.
Vegetação foi cortada e curso d’água foi afetado
A ocupação chamou a atenção das autoridades ambientais após a constatação de diferentes intervenções na área protegida.
Segundo os registros do caso, houve corte de vegetação nativa, além da construção das estruturas sem licença ou autorização.
A fiscalização também identificou uma situação envolvendo os dejetos produzidos pelos animais mantidos nos galinheiros.
Conforme constatado pela Polícia Militar Ambiental em Termo Circunstanciado, os resíduos não recebiam tratamento adequado e acabavam sendo conduzidos, por meio do sistema de drenagem do açude, até um córrego utilizado para captação de água destinada ao abastecimento da região.
A situação foi considerada na análise dos impactos provocados na área.
Justiça determina retirada de todas as estruturas
Na sentença, o juízo considerou comprovada a ocorrência de danos ambientais no local.
A determinação é para que o homem desocupe definitivamente a área e retire todas as edificações e estruturas instaladas no terreno.
Isso inclui a casa, os dois galinheiros, o açude, cercas, instalações e demais construções existentes na área degradada.
Os resíduos provenientes da retirada e eventual demolição também deverão receber destinação adequada.
Além disso, o condenado fica proibido de realizar novas intervenções, ocupar, explorar ou desenvolver atividades que possam degradar a área.
Área deverá ser recuperada
A decisão também prevê medidas para que o espaço seja efetivamente recuperado.
Em caso de não cumprimento da determinação pelo réu, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Paulo Lopes também foram responsabilizados, de forma subsidiária, para viabilizar a recuperação integral da área.
Nesse cenário, deverá ser elaborado e executado um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O prazo estabelecido para a elaboração e execução do projeto é de 120 dias.
O IMA e o município também deverão disponibilizar os meios administrativos, operacionais e de fiscalização necessários para auxiliar na retirada das estruturas irregulares e na recuperação ambiental do espaço.
Parque é área de proteção integral
O caso envolve uma área inserida no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, uma unidade de conservação de proteção integral localizada em Santa Catarina.
A decisão judicial considerou que as intervenções identificadas eram incompatíveis com a finalidade de preservação da unidade.
Além das construções, foram considerados os impactos decorrentes da retirada de vegetação, da alteração da dinâmica ambiental da área e do lançamento de dejetos sem tratamento adequado.
A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Até que haja eventual mudança da decisão em instância superior, permanecem as determinações estabelecidas pela Vara Única da comarca de Garopaba para a desocupação, retirada das estruturas e recuperação da área degradada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Paulo Lopes.
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