A Prefeitura de Florianópolis planeja restringir a doação de alimentos em espaços públicos da cidade. A medida, que será oficializada após o Carnaval, prevê que toda a distribuição feita por organizações da sociedade civil e voluntários ocorra exclusivamente na Passarela da Cidadania, local onde já são oferecidos serviços para pessoas em situação de rua. Quem descumprir a regra poderá ser multado.
Nova regra quer centralizar doações
O decreto pretende “regulamentar” a entrega de alimentos, alegando a necessidade de manter a organização e a qualidade do serviço. Com isso, todas as ações voluntárias deverão seguir um cronograma pré-definido pela prefeitura, limitando os dias e horários em que os grupos poderão atuar.
A Passarela da Cidadania já funciona como um ponto de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade. O local oferece três refeições diárias, além de banho, espaço para guardar pertences e atendimento assistencial. Atualmente, o espaço tem capacidade para atender 230 pessoas e oferece 160 vagas para pernoite.
Multa para quem continuar distribuindo alimentos nas ruas
Além da obrigatoriedade de atuar apenas na Passarela da Cidadania, o decreto prevê punição para quem continuar distribuindo alimentos em locais públicos. O valor da multa ainda não foi definido, assim como a destinação do dinheiro arrecadado.
A decisão da prefeitura levanta preocupações entre organizações e voluntários que atuam diretamente com pessoas em situação de rua. Há receio de que a medida dificulte o acesso à alimentação para quem não consegue ou não quer ir até a Passarela da Cidadania.
Por enquanto, o decreto ainda não foi publicado oficialmente, mas a prefeitura já deixou claro que a regulamentação será colocada em prática em breve.
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