O Procon de São José, vinculado à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito do Município, realizou uma série de fiscalizações de rotina nos dias 14, 15 e 21 de junho, direcionadas a estabelecimentos que comercializam materiais de construção no Município. Durante essa operação, foram constatadas irregularidades em quatro dos cinco estabelecimentos fiscalizados.
Foram identificados a ausência do número de telefone do Procon municipal e do Estado, que devem ser afixados em local visível. Além disso, em três comércios, os preços dos produtos não estavam adequadamente identificados, o que dificulta a escolha dos consumidores e foi verificado que em dois estabelecimentos os preços informados estavam incorretos, o que configura uma prática inadequada.
“A falta dessas informações não apenas viola o Código de Defesa do Consumidor, mas também prejudica a experiência de compra dos consumidores”, destacou César Vieira, diretor do Procon municipal.
As empresas foram notificadas e orientadas a regularizar imediatamente a situação, de acordo com as disposições contidas na Lei Estadual 16.582/2015 (art. 1°), Lei 10.962/2004 (art. 2°, I, II e III) e Lei 8.078/1990 (art. 31). Em caso de reincidência, será emitido um auto de infração, seguindo o procedimento de dupla visita estabelecido pela Lei 13.874/2019 (art. 4°-A, III), Decreto 2.181/1997 (art. 38-A e § 1º °, § 2°).
César Vieira enfatiza que o objetivo principal do Procon Municipal de São José é proteger e defender os direitos dos consumidores, assegurando uma relação justa e equilibrada entre eles e os fornecedores de produtos e serviços. “O Procon desempenha um papel crucial ao receber e investigar denúncias de consumidores, oferecer orientações sobre seus direitos, fiscalizar estabelecimentos comerciais e aplicar medidas administrativas quando há descumprimento das normas de proteção ao consumidor”.
Para relatar possíveis irregularidades, os consumidores são orientados a entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393.
