Fiscais do Procon de São José, acompanhados pela Guarda Municipal e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), interditaram, nesta sexta-feira (22), seis bombas de um posto de combustível localizado no bairro Floresta. O equipamento não estava emitindo cupom fiscal e somente era disponibilizado nota fiscal manual, o que é proibido pela legislação.
Além deste problema, quando os fiscais chegaram no local a bomba emperrou e eles não conseguiam ter acesso para aferir a quantidade e a qualidade dos combustíveis comercializados. Os proprietários do posto tiveram que chamar um mecânico e somente depois foi coletado o material para exames.
De acordo com a diretora-geral do Procon, Clarice Fátima da Costa, agora será feito todo um processo administrativo e encaminhado denúncias à Secretaria da Fazenda e à Polícia Civil para futuras investigações. Ela explica ainda que o valor da multa ainda será estabelecido, já que será analisado o faturamento bruto anual do posto para definir o valor.
“É crucial destacar que os fornecedores têm a responsabilidade de disponibilizar no mercado produtos ou serviços que não apresentem riscos ao consumidor, além de emitir notas fiscais no momento da venda, contendo informações transparentes sobre os tributos envolvidos e sobre o produto ou serviço em questão”, enfatizou Clarice.
Clarice enfatizou que a comercialização de produtos vencidos ou ações irregulares representa uma séria violação dos direitos do consumidor, e o Procon continua comprometido em proteger os consumidores. Para abrir uma reclamação, os consumidores podem comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404, ou entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, durante o horário de atendimento das 12h às 18h.
