O Procon de São José foi acionado na manhã desta quinta-feira (21) por denúncias contra o site e aplicativo do fornecedor Ifood.com agência de restaurantes online S.A. A empresa é acusada de omitir informações cruciais, como peso e quantidade dos alimentos comercializados. Essa ausência de dados, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), levanta preocupações sobre a transparência nas transações, informa a diretora geral do órgão, Clarice Fátima da Costa.
De acordo com a diretora, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os direitos básicos do consumidor, está a que especifica “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Ela destaca a necessidade de respeitar esses princípios fundamentais.
Clarice enfatiza que “a informação sobre o peso e quantidade dos alimentos é vital para que os consumidores façam escolhas conscientes. Estamos agindo em defesa dos direitos do consumidor e exigindo transparência nesse processo”.
Diante desses acontecimentos, a Ifood foi notificada pelo Procon para, em um prazo de dez dias, esclarecer se em seu site e aplicativo constam informações sobre peso e quantidade dos alimentos comercializados. A empresa também deve apresentar prints da tela do site/aplicativo ou outro documento que comprove a inclusão dessas informações.
A diretora ao reforçar as disposições do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, destaca que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa”.
Para abrir uma reclamação, os consumidores podem comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, ou entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, durante o horário de atendimento das 12h às 18h.
