Uma autoescola localizada no Centro de Florianópolis teve suas atividades suspensas após determinação do Procon Municipal, em conjunto com o Detran-SC. O estabelecimento, que é alvo de investigações, está envolvido em diversas irregularidades, incluindo a mudança de endereço sem comunicação prévia ao Detran e o não cumprimento das obrigações contratuais, como a oferta de aulas no prazo previsto para o processo de habilitação.
Estima-se que cerca de 700 clientes tenham sido prejudicados, ficando sem acesso aos serviços contratados. Em resposta, o Procon determinou que a autoescola apresente um plano para atender os consumidores afetados. Durante a suspensão, o estabelecimento está proibido de firmar novos contratos, realizar cobranças ou aplicar multas contratuais.
Medidas para proteger os consumidores
O Procon reforça que a medida visa resguardar os direitos dos consumidores e evitar prejuízos financeiros. Segundo o órgão, o desrespeito às determinações pode levar a sanções administrativas e até mesmo a ações criminais. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes relacionados às irregularidades.
A decisão é parte de um esforço contínuo do Procon para investigar falhas no funcionamento dos Centros de Formação de Condutores. Nos últimos 12 meses, mais de seis mil processos de habilitação parados foram identificados no estado, supostamente ligados à atuação irregular de autoescolas.
Orientações para consumidores lesados
Os clientes que se sentirem prejudicados devem procurar o CIRETRAN da Capital ou a Diretoria de Habilitação do Detran-SC. É recomendado abrir uma reclamação formal no Procon Municipal e registrar um Boletim de Ocorrência para que os direitos sejam garantidos.
O Procon de Florianópolis segue monitorando a situação de perto para assegurar que todos os consumidores afetados tenham seus contratos devidamente cumpridos e que o impacto seja minimizado.
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