Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que motoristas de aplicativos usem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos. Se aprovado, os trabalhadores poderão utilizar até 60% do valor que possuem no FGTS para adquirir carros novos ou usados, que deverão ser utilizados exclusivamente para a atividade de transporte de passageiros.
Para se beneficiar dessa medida, o motorista precisa atender a alguns requisitos. Primeiro, é necessário estar registrado em uma plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses. Além disso, o motorista não pode ter um veículo em seu nome no momento do pedido. Também será preciso comprovar que possui renda suficiente para manter o veículo em boas condições.
O projeto visa oferecer aos motoristas uma nova oportunidade de investir na sua própria fonte de renda. O uso do FGTS para a compra de um carro pode ser uma forma de garantir um meio de trabalho e, ao mesmo tempo, incentivar o empreendedorismo. A medida é especialmente importante em cidades grandes, onde o transporte por aplicativo se tornou uma opção popular de mobilidade, com alta demanda por esses serviços.
A proposta também prevê que o conselho curador do FGTS estabeleça critérios adicionais e crie procedimentos de fiscalização para garantir que os veículos comprados com o saldo do fundo sejam realmente usados para o transporte de passageiros.
Antes de virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se passar por essas etapas, ele segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, será uma oportunidade para muitos motoristas que desejam adquirir um carro, mas não têm acesso fácil a financiamento. Isso pode ajudar a ampliar a oferta de transporte por aplicativo e contribuir para a geração de renda, especialmente em um momento em que o desemprego ainda é uma preocupação para muitos brasileiros.
O uso do FGTS como ferramenta para incentivar o empreendedorismo é uma proposta inovadora que pode trazer benefícios tanto para os motoristas quanto para a economia. Ao facilitar o acesso a um meio de transporte próprio, o projeto busca criar mais oportunidades para aqueles que desejam trabalhar como motoristas de aplicativo, promovendo inclusão e geração de renda de maneira sustentável.
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