O Projeto de Lei N.º 18866/2023 de autoria da vereadora Monica Duarte prevê a implementação do Programa Ruas 24 Horas e Ruas de Cultura e Lazer no município de Florianópolis. O projeto foi protocolado no dia 22 de setembro.
Segundo o projeto de lei, as Ruas 24 Horas são as que têm permissão para funcionamento ininterrupto de diversas atividades, inclusive aos sábados, domingos e feriados, desde que as edificações em torno da via sejam predominantemente comerciais. As Ruas de Cultura e Lazer são as que funcionam às sextas, sábados domingos e feriados, em horário a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Monica Durte explica a motivação do projeto de lei e os benefícios que trará para o município. “Florianópolis, por ser uma cidade turística, aproveita muito pouco a região Central e traz pouca atratividade ao turismo, principalmente ao público jovem. Na alta temporada do verão, o turismo é direcionado às praias e o Centro da cidade é visto como ponto
comercial e histórico durante o dia, mas à noite não apresenta interesse à população, por não haver valorização da região ou por muitos acreditarem não ser um lugar seguro”, comenta a vereadora.
As Ruas 24h serão trechos de vias públicas, praças ou largos escolhidos pelo Poder Executivo, nas quais serão permitidas a realização de práticas esportivas, recreativas, culturais e autoriza a abertura de comércios e serviços públicos e privados para além do seu horário normal de funcionamento, ampliando o direito ao Lazer, o direito à Cidade, a apropriação do espaço público e estimulando as atividades econômicas e culturais do entorno da via. “Assim, com a aprovação deste Projeto de Lei, vamos auxiliar com o fortalecimento da identidade local, valorização cultural, desportiva e do lazer, além de contribuir com a segurança das ruas”, ressalta Monica.
Na justificativa do Projeto, a vereadora sugere a Rua Victor Meirelles como primeira Rua 24h, já que é atraída por jovens por ser composta por bares e atrações, além de ser predominantemente comercial. Assim, essa poderia ser a primeira rua a funcionar nos termos instituídos pela Lei, devendo seu funcionamento servir de experiência para as demais ruas do mesmo tipo.
Além disso, o Projeto de Lei prevê algumas melhorias que devem ser feitas.. “Caberá ao Executivo desenvolver, de forma participativa, projetos urbanísticos de ambientação local de cada Rua 24 Horas, bem como instalar sinalização de trânsito adequada, nos quais deverão estar previstos os bloqueios da via, iluminação adequada às atividades noturnas, readequação do passeio quando necessário e instalação de sanitários públicos móveis. Também, para garantir o acesso da população às Ruas 24 Horas, devem ser disponibilizadas linhas de ônibus especiais com intervalos regulares e frequentes e toda Rua 24 Horas deve estar protegida de acordo com a atuação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”, detalha Monica Duarte.
