O projeto de lei que pretendia proibir totalmente a prática do nudismo em locais públicos de Santa Catarina foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, não avançou após parecer contrário aprovado em reunião nesta terça-feira (29).
A iniciativa surgiu em meio a discussões sobre a tradicional prática naturista na Praia da Galheta, em Florianópolis, um dos principais redutos do naturismo no Brasil. O projeto determinava a proibição da nudez em qualquer espaço público do estado, mesmo que não houvesse outras pessoas presentes. A penalidade prevista era uma multa de R$ 5 mil, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.
O relator da proposta, deputado Alex Brasil, destacou em seu voto a importância de não se aplicar uma proibição absoluta, mas sim regulamentar o naturismo em áreas específicas. Para justificar a decisão, ele mencionou um caso semelhante julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu como legal a prática do nudismo na Praia do Abricó, no Rio de Janeiro, justamente por estar regulamentada por um ato administrativo municipal.
Segundo o parecer, a regulamentação permite um equilíbrio entre a liberdade individual e a ordem pública, especialmente quando realizada em espaços previamente definidos e com regras claras. O parlamentar também reforçou a importância do debate contínuo sobre o tema, lembrando que a Assembleia já promoveu uma audiência pública para ouvir diferentes opiniões da sociedade catarinense.
Do outro lado, Jessé Lopes declarou que pretende recorrer da decisão da comissão. Para ele, permitir a prática de naturismo em qualquer espaço, mesmo que regulamentado, representa um risco à moral pública e à imagem do Estado. O deputado chegou a dizer que a proposta era uma forma de impedir que Santa Catarina se tornasse destino de um tipo de turismo que, segundo ele, “não representa a cultura local”.
O projeto previa também que nenhuma área pública poderia ser destinada ou mantida para a prática do naturismo, o que na prática inviabilizaria a permanência da Galheta como praia naturista reconhecida. Com o arquivamento, essa tradição permanece intacta — ao menos por enquanto.
Agora, o foco de alguns parlamentares passa a ser a construção de um novo projeto que regulamente oficialmente o naturismo em Santa Catarina, inclusive com regras específicas para locais como a Galheta, em Florianópolis. A expectativa é que, ao invés de proibição, o caminho seja o da convivência regulada e com responsabilidade.
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