A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada na última quarta-feira (3), logo após a posse do prefeito Topázio Neto (PSD), da vice-prefeita Maryanne Mattos (PL) e dos 23 vereadores, tornou-se alvo de questionamento judicial. O diretório estadual do PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), alegando falta de proporcionalidade na composição da mesa, o que, segundo o partido, contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Composição Controversa da Mesa Diretora
A mesa diretora eleita conta com cinco integrantes: uma vaga para o MDB, duas para o PL e duas para o PSD. O bloco PSOL-PT, que possui cinco representantes, foi excluído, apesar de sua proporção de vereadores garantir participação, conforme a legislação vigente.
O bloco de esquerda, formado por PSOL e PT, foi oficialmente anunciado momentos antes da votação. Com isso, a aliança igualou o número de representantes das maiores bancadas da Câmara, PL e PSD, ambas com cinco integrantes. Ainda assim, o grupo não conquistou nenhuma das vagas da mesa.
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Resultados das Eleições na Câmara
A eleição ocorreu por votação individual para cada cargo. João Cobalchini (MDB) foi eleito presidente com 21 votos, incluindo os de três vereadores do PSOL, contra dois votos para Carla Ayres (PT). Na disputa pela vice-presidência, Bericó (PL) venceu com 18 votos contra cinco de Carla Ayres, que novamente foi candidata.
O padrão se repetiu nas demais disputas: Gui Pereira (PSD) foi eleito primeiro secretário e Pastor Gilliard (PL) como segundo secretário, ambos com 18 votos contra cinco do bloco de esquerda. A segunda vice-presidência foi ocupada por Pri Fernandes (PSD), eleita por aclamação com 22 votos e uma abstenção.
Base Jurídica do Questionamento
O PSOL argumenta que a exclusão de seu bloco viola o princípio da proporcionalidade, assegurado pelo artigo 58 da Constituição Federal e pelo artigo 52 da Lei Orgânica do Município. A legenda cita precedentes jurídicos, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, anulou a eleição da mesa diretora da Câmara de Porto Alegre por excluir um bloco de oposição.
Próximos Passos
A presidência da Câmara de Florianópolis informou que só irá se manifestar após uma decisão judicial. Enquanto isso, o PSOL-SC aguarda que o TJ-SC acate o pedido para anular a eleição e realizar um novo pleito, garantindo a participação proporcional de todas as bancadas.
A disputa reflete tensões políticas locais e reforça o debate sobre a representatividade nas decisões do Legislativo municipal.
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