O Quilombo Vidal Martins, única comunidade quilombola de Florianópolis, celebra uma conquista histórica: o reconhecimento oficial do direito de uso de 170 hectares no território que abrange o Parque Estadual do Rio Vermelho. Com a publicação da Portaria SPU/MGI nº 7.687, essa área, de propriedade da União, passa a ser destinada à regularização fundiária da comunidade.
Formada por cerca de 30 famílias descendentes de Vidal Martins, neto da africana Jacinta, a comunidade tem uma ligação ancestral com essas terras, que agora poderão ser utilizadas de forma sustentável e racional, assegurando a preservação cultural e ambiental do local. O Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) permitirá o aproveitamento dos recursos naturais marinhos e fluviais, voltados à subsistência da população quilombola, com a possibilidade de uma futura Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A área regularizada faz parte de um território maior, de 961 hectares, reconhecido em 2022 pelo Incra, que coincide, em sua maioria, com o Parque Estadual do Rio Vermelho. Desde então, audiências de conciliação vêm sendo realizadas na Justiça Federal para buscar um consenso entre a comunidade quilombola e os órgãos públicos. Entre os avanços, as famílias já obtiveram permissão para melhorar suas moradias e estudam propostas de concessão de uso da área com o apoio do Ministério Público Federal.
O reconhecimento do Quilombo Vidal Martins não só garante a preservação de tradições e práticas sustentáveis, mas também reafirma a importância da luta por direitos territoriais para a continuidade de suas atividades essenciais.
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