Quem utiliza o transporte escolar privado em São José, na Grande Florianópolis, terá a oportunidade de contribuir para a definição das regras que vão orientar o serviço no município. A Prefeitura abriu, nesta quarta-feira (28), uma consulta pública para receber sugestões de moradores, pais, responsáveis por estudantes e profissionais do setor antes da futura licitação que prevê até 160 permissões individuais para a atividade.
A consulta ficará aberta até 26 de novembro de 2026. Durante esse período, os interessados poderão conhecer os documentos que estão sendo preparados para a concorrência pública e encaminhar sugestões, críticas e observações pela internet.
A iniciativa envolve um serviço presente na rotina de muitas famílias, especialmente de quem depende do transporte escolar para organizar os deslocamentos dos filhos entre casa e escola. Por isso, a consulta permite que diferentes públicos participem da discussão sobre a estruturação do transporte escolar privado em São José.
Como participar da consulta pública em São José
A participação será realizada exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São José. O prazo começou em 28 de outubro e termina em 26 de novembro de 2026.
Podem enviar contribuições os transportadores escolares, pais e responsáveis por estudantes, usuários do serviço, instituições de ensino, entidades representativas e outros interessados na organização do transporte escolar privado.
Para participar, basta acessar a página oficial da consulta pública, conferir os documentos disponíveis e encaminhar as manifestações pelo formulário eletrônico.
O acesso está disponível neste endereço: https://saojose.sc.gov.br/consulta-publica-transporte-escolar/
O que está em discussão sobre o transporte escolar
A consulta reúne documentos técnicos e administrativos que servirão de base para a futura licitação. Entre os materiais disponibilizados estão o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a nota técnica que apresenta o dimensionamento do número de permissões, a minuta do Termo de Referência, a minuta do edital de concorrência, os anexos e a minuta do contrato de adesão.
Esses documentos detalham aspectos do planejamento que antecede a abertura da concorrência pública e ajudam a estabelecer as condições para a concessão das permissões individuais de transporte escolar privado.
O número previsto é de até 160 permissões individuais. A quantidade faz parte da modelagem que está sendo preparada pelo município e poderá ser analisada pelos interessados durante o período de consulta, conforme os documentos disponibilizados.
A proposta é reunir diferentes pontos de vista antes da conclusão dos materiais que vão orientar o processo licitatório. Assim, famílias, profissionais e instituições poderão apresentar observações relacionadas às regras e à organização do serviço.

O que acontece depois do prazo?
O encerramento da consulta pública não significa que a licitação será aberta imediatamente. Primeiro, a Administração Municipal deverá analisar as contribuições recebidas.
As sugestões poderão ser incorporadas à versão definitiva dos documentos quando forem consideradas pertinentes, tiverem fundamentação técnica, forem juridicamente viáveis e estiverem de acordo com o interesse público.
Depois dessa etapa, a Prefeitura deverá elaborar um relatório com a consolidação das manifestações recebidas. O documento ficará disponível no site oficial do município, permitindo que os interessados acompanhem o resultado da participação pública.
Na sequência, conforme o planejamento informado pela administração municipal, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), responsável pelas etapas de análise e controle que antecedem a publicação do edital.
Somente após o andamento dessas fases preparatórias será possível avançar para a publicação da concorrência, que estabelecerá as condições para a concessão das permissões de transporte escolar privado em São José.
Prazo para enviar sugestões termina em 26 de novembro
A consulta pública é coordenada pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José. A etapa busca reunir contribuições para aperfeiçoar os documentos que vão orientar a futura licitação e definir as condições de funcionamento do serviço no município.
Para quem utiliza o transporte escolar, trabalha na atividade ou acompanha a rotina das escolas da cidade, o período de consulta representa uma oportunidade de conhecer o planejamento e registrar sugestões antes da conclusão das regras.
O prazo para participar vai até 26 de novembro de 2026, e todas as manifestações devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico disponível no portal oficial da Prefeitura de São José.
A futura licitação prevê até 160 permissões individuais para o transporte escolar privado. Antes da publicação do edital, o município ainda deverá concluir a análise das contribuições, consolidar os documentos e cumprir as etapas de controle previstas no planejamento.
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