São José deu um passo significativo em seu desenvolvimento urbano com a implementação do novo Plano Diretor, que introduz o mecanismo de outorga onerosa, conforme estabelecido pelo Decreto nº 22608/2025. Essa medida visa promover um crescimento ordenado e sustentável, alinhando-se às necessidades atuais e futuras da cidade.
O Plano Diretor reorganiza o território municipal e estabelece novas diretrizes para licenciamentos urbanísticos, tanto para construções quanto para o uso das edificações. Investidores devem agora observar as regras específicas de zoneamento, incluindo o limite máximo de 25 pavimentos em determinadas vias e parâmetros como o coeficiente de aproveitamento, que define a área máxima do terreno que pode ser ocupada.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou a importância dessa atualização, ressaltando que o antigo plano, de 1985, já não correspondia à realidade de São José, que passou de 80 mil para uma projeção de 600 mil habitantes até 2045. Ele enfatizou que o novo Plano Diretor é essencial para organizar o crescimento, atrair investimentos e garantir qualidade de vida para os moradores atuais e futuros.
Como Funciona a Outorga Onerosa
A outorga onerosa permite que investidores que desejam exceder os limites de ocupação do solo estabelecidos possam adquirir o direito de construir mediante contrapartidas financeiras ou em forma de obras e melhorias públicas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Urbanismo e Serviços Públicos, sendo utilizados em programas como habitação social, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, execução de obras públicas e qualificação da mobilidade.
O valor cobrado pela outorga onerosa corresponde a 5% do Custo Unitário Básico (CUB), calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon). Investidores podem solicitar uma análise de viabilidade técnica para verificar a conformidade de suas propostas com as normas urbanísticas. Detalhes e legislações relacionadas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: https://saojose.sc.gov.br/plano-diretor-participativo.
Impactos da Medida
O vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michel Schlemper, ressaltou que o novo Plano Diretor proporciona segurança jurídica, oferecendo regras claras e atualizadas que promovem previsibilidade para empreendedores e investidores. Essa iniciativa fortalece a confiança no município e impulsiona um desenvolvimento planejado e sustentável.
Com a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), uma comissão avaliará cada empreendimento, considerando se as contrapartidas atendem às prioridades municipais, como mitigação de impactos na mobilidade urbana, serviços públicos ou criação de novas áreas de lazer.
O secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, destacou que as novas regras visam equilibrar a ocupação do solo urbano, otimizar a infraestrutura existente e proteger o meio ambiente de São José.
Para visualizar as mudanças propostas no Plano Diretor, consulte o mapa ilustrativo disponível no site oficial da Prefeitura: https://saojose.sc.gov.br/plano-diretor-participativo.
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