Depois de cerca de 70 dias de atraso provocados por recursos judiciais apresentados pela Ceasa/SC, a Prefeitura de São José começa nesta segunda-feira (5) uma intervenção em um trecho de aproximadamente 290 metros do Rio Araújo, na região dos fundos do Condomínio Residencial Gerôncio Thives.
A obra foi autorizada após a homologação de um acordo judicial construído com mediação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A intervenção envolve a readequação das margens do rio, a melhoria das condições de escoamento da água e medidas destinadas a reduzir os riscos de alagamentos e erosões na região.
O trecho que receberá as intervenções fica próximo a uma área utilizada pela Ceasa/SC e a imóveis residenciais que, segundo os envolvidos no processo, sofrem com episódios de alagamento.
A Prefeitura de São José acompanha a situação há anos e sustenta que as condições atuais do local estão relacionadas, entre outros fatores, a alterações realizadas ao longo do tempo na margem do Rio Araújo. O Município aponta aterramentos, retirada de vegetação ciliar e redução da área disponível para o escoamento da água como elementos que contribuíram para o cenário observado na região.
Do outro lado, a Ceasa/SC havia questionado judicialmente intervenções realizadas pelo Município na margem do rio, alegando riscos relacionados à movimentação de solo e à estabilidade da área. Uma decisão liminar chegou a suspender as obras.
A solução começou a ser construída a partir de uma vistoria técnica realizada em julho deste ano pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com participação de representantes da Prefeitura, da Ceasa e do condomínio afetado pelos alagamentos.
Durante a vistoria, foram analisadas as margens do Rio Araújo, a vegetação existente, as condições do terreno e as intervenções de movimentação de solo realizadas no local.
A partir dessa análise, Prefeitura e Ceasa chegaram a um acordo judicial que permite ao Município executar as obras necessárias na área.
Entre as medidas previstas estão a retirada controlada de parte dos aterros existentes, a remodelação das margens, a construção e estabilização de taludes e a recuperação das condições de escoamento do Rio Araújo.
Estudos técnicos que embasaram o acordo indicam a necessidade de retirar aproximadamente 4,2 mil metros cúbicos de material ao longo dos cerca de 290 metros de intervenção. A Prefeitura de São José, por sua vez, informa que o acordo permite a retirada de até 6 mil metros cúbicos de material de aterro existente no estacionamento da Ceasa.
Para dimensionar o volume, os 6 mil metros cúbicos equivalem a aproximadamente 6 milhões de litros.
A intervenção tem prazo previsto de até 180 dias após a homologação judicial, podendo haver prorrogação caso exista justificativa técnica.
Além de mexer na estrutura das margens e ampliar a capacidade de escoamento do rio, a obra também prevê uma etapa de recuperação ambiental.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José deverá elaborar um projeto para recomposição da vegetação da área de preservação permanente afetada. A proposta prevê o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.
Depois da conclusão das intervenções realizadas pelo Município, caberá à Ceasa/SC implantar e custear o projeto de recuperação da vegetação. A companhia também deverá acompanhar o desenvolvimento do plantio durante um ano.
A Prefeitura de São José considera que a intervenção reúne duas frentes que caminham juntas: a prevenção de alagamentos e a recuperação ambiental do entorno do Rio Araújo.
A expectativa é que a readequação das margens e a retirada dos aterros permitam melhorar a vazão do curso d’água e diminuir os riscos provocados por chuvas intensas, enxurradas, erosões e outros eventos hidrológicos.
O acordo também estabelece obrigações para os envolvidos. Caso haja descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 10 mil, com destinação ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O fundo recebe recursos provenientes de condenações, multas e acordos relacionados a danos coletivos e financia projetos de interesse social em áreas como meio ambiente, saúde, educação, patrimônio histórico, defesa do consumidor e segurança pública.
A intervenção no Rio Araújo representa, portanto, o início de uma nova etapa para uma área que há anos concentra discussões envolvendo ocupação das margens, escoamento da água, preservação ambiental e segurança dos moradores.
Com a homologação do acordo pela Justiça, a Prefeitura de São José passa a ter autorização para executar as medidas previstas no trecho de aproximadamente 290 metros. Após o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo, a ação judicial movida pela Ceasa/SC deverá ser encerrada.
A Prefeitura de São José informou que as intervenções começam nesta segunda-feira (5) e serão acompanhadas pelas equipes responsáveis pela infraestrutura e pela área ambiental do Município.
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