A cidade de São José dará início, em fevereiro de 2025, ao Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e oferece a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas tributárias com o município de forma facilitada e com redução de multas e juros.
O programa é válido para ações de execução fiscal ajuizadas até 31 de dezembro de 2024. Para participar, o valor total da dívida, incluindo encargos, não pode ultrapassar R$ 10 mil.
Opções de Parcelamento
Os contribuintes terão diversas opções para regularizar os débitos, com descontos progressivos dependendo do número de parcelas escolhido:
- 100% de desconto em multas e juros: pagamento em parcela única;
- 90% de desconto: parcelamento em até 3 vezes;
- 80% de desconto: parcelamento em até 12 vezes;
- 70% de desconto: parcelamento em até 24 vezes;
- 60% de desconto: parcelamento em até 36 vezes.
Benefício para a População e o Município
O programa busca facilitar a regularização de débitos para quem enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de receitas municipais. Com as condições acessíveis e prazos diferenciados, São José espera que muitos moradores e empresas aproveitem essa oportunidade para ficar em dia com as obrigações fiscais.
Essa é uma chance valiosa para quem deseja evitar ações judiciais e contribuir para o desenvolvimento da cidade, aproveitando condições especiais para quitar dívidas.
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