A partir da próxima segunda-feira (29), moradores de São José passarão a contar com um novo local para atendimento presencial da Central Funerária do município. A mudança faz parte de uma ampla reestruturação dos serviços funerários promovida pela Prefeitura, que busca ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança às famílias em momentos delicados.
O atendimento passará a funcionar diretamente na sede da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), localizada no prédio da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, na Beira-Mar do município.
A nova estrutura foi planejada para centralizar os serviços e facilitar o acesso da população às informações e orientações relacionadas aos procedimentos funerários.
Atendimento presencial e suporte durante 24 horas
Com a mudança, o atendimento presencial estará disponível diariamente das 7h às 19h.
Já durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados, o suporte continuará sendo prestado sem interrupções por meio do WhatsApp da Central de Atendimento Funerário, garantindo assistência à população 24 horas por dia.
A proposta é assegurar que famílias que necessitem do serviço tenham orientação e acompanhamento em qualquer horário.
Nova regulamentação traz mudanças para os serviços funerários
A transferência da Central Funerária integra um conjunto de medidas estabelecidas pela nova regulamentação municipal dos serviços funerários em São José.
As novas regras organizam o funcionamento do setor e estabelecem critérios mais claros para o credenciamento das empresas autorizadas a atuar no município.
Entre os principais pontos está a definição de padrões mínimos obrigatórios para os serviços funerários oferecidos à população.
O decreto também estabelece valores máximos para algumas categorias de urnas funerárias. Os limites definidos são de R$ 940 para urnas infantis, R$ 1.250 para urnas adultas simples e R$ 1.670 para urnas adultas extra grandes.
As empresas poderão disponibilizar modelos e serviços de padrão superior, desde que respeitem a livre escolha das famílias e apresentem todas as informações e preços de forma clara e acessível.
Benefício funeral social terá regras definidas
Outro destaque da nova regulamentação é a organização do benefício funeral social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade.
O serviço continuará sendo oferecido sem custos para os cidadãos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo município.
A distribuição dos atendimentos será realizada por meio de um sistema de rodízio entre as funerárias credenciadas, garantindo equilíbrio e igualdade na prestação dos serviços.
Central terá papel ampliado
Além de orientar familiares durante os procedimentos necessários após um óbito, a Central de Atendimento também ficará responsável por diversas funções administrativas.
Entre elas estão a emissão de autorizações para sepultamentos, a administração das capelas mortuárias municipais, a divulgação da lista oficial de funerárias autorizadas e a coordenação do sistema de funeral social.
A medida busca tornar o atendimento mais organizado e facilitar o acesso da população às informações necessárias em momentos que costumam exigir agilidade e orientação adequada.
Empresas terão que seguir novas exigências
As funerárias interessadas em atuar em São José também precisarão cumprir uma série de requisitos previstos na regulamentação municipal.
Entre as exigências estão a apresentação de licenças sanitárias e de funcionamento, o pagamento da taxa anual de autorização e o cumprimento de critérios específicos relacionados à localização dos estabelecimentos.
As novas regras determinam, por exemplo, que funerárias não poderão ser instaladas a menos de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, delegacias, Instituto Médico Legal ou de outras empresas do mesmo segmento.
Também foi estabelecida distância mínima de um quilômetro da Central de Atendimento de Óbitos.
Mudança busca ampliar organização e transparência
A nova fase dos serviços funerários em São José tem como objetivo aprimorar o atendimento oferecido às famílias, fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir maior transparência na prestação dos serviços.
Com a Central Funerária funcionando dentro da estrutura da Prefeitura e com regras mais detalhadas para o setor, a expectativa é de um atendimento mais organizado e acessível para os moradores do município.
A reportagem do portal Agora Floripa acompanha as mudanças e os próximos desdobramentos da nova regulamentação dos serviços funerários em São José.
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