A Prefeitura de São José protocolou, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar (PLC) na Câmara de Vereadores que prevê o aumento significativo da taxa de lixo no município. A proposta é dobrar os valores atuais, com alíquotas para residências passando de 1,05% para 2,10% e, para estabelecimentos comerciais, de 2,10% para 4,10%. O objetivo, segundo o Executivo, é corrigir a defasagem financeira e equilibrar os custos do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, que atualmente opera com um déficit de R$ 7,2 milhões.
A prefeitura argumenta que o crescimento demográfico e o aumento na geração de lixo nos últimos anos tornaram o reajuste necessário. Até outubro de 2024, os moradores de São José geraram cerca de 64 mil toneladas de resíduos, com previsão de ultrapassar 74 mil toneladas até o final do ano. A administração municipal destaca que a taxa cobre a coleta três vezes por semana em todas as regiões da cidade, além de viabilizar melhorias como novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), renovação da frota de caminhões e modernização do sistema.
Outro ponto polêmico do PLC é a inclusão de um artigo que permite ao Executivo reajustar a taxa anualmente por decreto, sem necessidade de aprovação pela Câmara de Vereadores. Essa proposta gerou críticas intensas, principalmente de setores produtivos, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que considera o aumento desproporcional e prejudicial. A entidade também questiona a concentração de poder no Executivo e pede que os vereadores rejeitem o projeto.
Em nota, a prefeitura comparou os valores da taxa de lixo em São José com os praticados em outras cidades. Segundo a administração, a cobrança em Florianópolis é três vezes maior, enquanto em Joinville e Palhoça é o dobro. Apesar das explicações, a proposta continua sendo alvo de críticas, especialmente por ter sido apresentada em caráter de urgência, sem amplo diálogo com a população.
A previsão é que o PLC seja votado pelos vereadores ainda nesta semana. A discussão promete ser acalorada, refletindo a insatisfação de moradores e setores da economia local com o impacto financeiro e a forma como a proposta foi apresentada.
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