O governo de Santa Catarina iniciou um leilão de imóveis considerados inativos com a meta de arrecadar R$ 55,4 milhões. Essa iniciativa faz parte de um esforço para enfrentar o déficit previdenciário do Estado, que hoje ultrapassa R$ 6,1 bilhões.
Ao todo, 11 imóveis estão sendo leiloados nesta primeira etapa, que inclui terrenos, prédios comerciais e até o antigo presídio de Itajaí. Os imóveis estão localizados em cinco cidades catarinenses: Florianópolis, Lages, Itajaí, Itapema e Tubarão. A venda dos bens faz parte de um programa aprovado pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, que permitiu ao Estado vender, permutar e conceder o uso de bens imóveis com mais agilidade.
Entre os itens de destaque está um terreno no bairro Estreito, na capital, avaliado em R$ 18,2 milhões, sendo o mais caro do leilão. O imóvel onde funcionava o antigo presídio de Itajaí também figura na lista, com valor inicial de R$ 4,65 milhões. Outras propriedades incluem salas comerciais, terrenos sem benfeitorias e áreas urbanas com edificações.
O programa busca transformar bens que geram custos com manutenção e segurança em recursos financeiros. Esses valores serão usados para reduzir o impacto do déficit previdenciário nos cofres públicos, permitindo um alívio nas contas do Estado.
Uma das novidades introduzidas pela nova legislação é a dispensa de autorização da Assembleia para negociações de imóveis avaliados em até R$ 20 milhões. Isso reduz a burocracia e facilita as transações, garantindo maior rapidez no processo de arrecadação.
Além do leilão em andamento, o governo já planeja um novo para março de 2025, ampliando a estratégia de conversão de bens ociosos em receitas. A iniciativa promete não apenas reforçar o caixa estadual, mas também evitar desperdícios ao dar uma nova finalidade a imóveis que antes estavam sem uso público.
Veja os imóveis os imóveis disponíveis para leilão:
Imóveis Disponíveis para Leilão
A Secretaria de Estado da Administração (SEA) anunciou a realização de um leilão com uma lista diversificada de imóveis localizados em diferentes municípios de Santa Catarina. Ao todo, são 11 propriedades, cada uma com características específicas e avaliações de mercado detalhadas. Confira as informações de cada um:
- Imóvel em Florianópolis (1):
- Área total: 4.834,13 m².
- Área privativa: 2.235,11 m².
- Benfeitorias: Sem benfeitorias.
- Matrícula: Nº 114.737 (2º Registro de Imóveis da Capital).
- Cadastro no SIGEP: Nº 5105.
- Avaliação: R$ 2.335.000,00.
- Imóvel em Florianópolis (2):
- Área total: 4.572,56 m².
- Área privativa: 2.114,17 m².
- Benfeitorias: Sem benfeitorias.
- Matrícula: Nº 114.741 (2º Registro de Imóveis da Capital).
- Cadastro no SIGEP: Nº 5106.
- Avaliação: R$ 2.225.000,00.
- Sala Comercial no Edifício Berenhauser (Florianópolis):
- Localização: 5º andar (sala nº 401).
- Área total: 340,7387 m².
- Área privativa: 281,0933 m².
- Área comum: 59,6454 m².
- Matrícula: Nº 97.340 (1º Registro de Imóveis da Capital).
- Cadastro no SIGEP: Nº 1013.
- Avaliação: R$ 1.135.000,00.
- Sala Comercial no Edifício Berenhauser (Florianópolis):
- Localização: 7º andar (sala nº 601).
- Área total: 340,7387 m².
- Área privativa: 281,0933 m².
- Área comum: 59,6454 m².
- Matrícula: Nº 97.342 (1º Registro de Imóveis da Capital).
- Cadastro no SIGEP: Nº 1013.
- Avaliação: R$ 1.135.000,00.
- Terreno em Florianópolis:
- Área total: 3.988,39 m².
- Matrícula: Nº 55.202 (3º Registro de Imóveis da Capital).
- Cadastro no SIGEP: Nº 2962.
- Avaliação: R$ 18.200.000,00.
- Imóvel em Itajaí:
- Área total: 5.615,26 m².
- Matrícula: Nº 14.014 (1º Registro de Imóveis de Itajaí).
- Cadastro no SIGEP: Nº 463.
- Avaliação: R$ 4.650.000,00.
- Imóvel em Lages:
- Área total: 607,40 m².
- Área construída: 2.267,00 m².
- Matrícula: Nº 18.021 (1º Registro de Imóveis de Lages).
- Cadastro no SIGEP: Nº 2988.
- Avaliação: R$ 4.800.000,00.
- Imóvel em Tubarão:
- Área total: 304,95 m².
- Área construída: 750,00 m².
- Matrícula: Nº 75.282 (2º Registro de Imóveis de Tubarão).
- Cadastro no SIGEP: Nº 1885.
- Avaliação: R$ 2.050.000,00.
- Imóvel em Itapema (1):
- Área total: 300,09 m².
- Matrícula: Nº 20.200 (Registro de Imóveis de Itapema).
- Cadastro no SIGEP: Nº 3876.
- Avaliação: R$ 5.035.000,00.
- Imóvel em Itapema (2):
- Área total: 305,50 m².
- Matrícula: Nº 20.201 (Registro de Imóveis de Itapema).
- Cadastro no SIGEP: Nº 3876.
- Avaliação: R$ 5.125.000,00.
- Imóvel em Itapema (3):
- Área total: 521,64 m².
- Matrícula: Nº 20.202 (Registro de Imóveis de Itapema).
- Cadastro no SIGEP: Nº 3876.
- Avaliação: R$ 8.750.000,00.
Quadro Resumo dos Imóveis
| Nº | Localização | Área Total | Área Privativa/Construída | Matrícula | Avaliação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Florianópolis (1) | 4.834,13 m² | 2.235,11 m² | 114.737 | R$ 2.335.000,00 |
| 2 | Florianópolis (2) | 4.572,56 m² | 2.114,17 m² | 114.741 | R$ 2.225.000,00 |
| 3 | Sala Comercial 401 | 340,74 m² | 281,09 m² | 97.340 | R$ 1.135.000,00 |
| 4 | Sala Comercial 601 | 340,74 m² | 281,09 m² | 97.342 | R$ 1.135.000,00 |
| 5 | Florianópolis (3) | 3.988,39 m² | – | 55.202 | R$ 18.200.000,00 |
| 6 | Itajaí | 5.615,26 m² | – | 14.014 | R$ 4.650.000,00 |
| 7 | Lages | 607,40 m² | 2.267,00 m² | 18.021 | R$ 4.800.000,00 |
| 8 | Tubarão | 304,95 m² | 750,00 m² | 75.282 | R$ 2.050.000,00 |
| 9 | Itapema (1) | 300,09 m² | – | 20.200 | R$ 5.035.000,00 |
| 10 | Itapema (2) | 305,50 m² | – | 20.201 | R$ 5.125.000,00 |
| 11 | Itapema (3) | 521,64 m² | – | 20.202 | R$ 8.750.000,00 |
Essa é uma medida que alia gestão responsável do patrimônio público e busca de equilíbrio financeiro, reforçando o compromisso do governo em enfrentar desafios fiscais com soluções práticas e inovadoras.
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