Nos primeiros nove meses de 2024, o Estado de Santa Catarina executou somente 22,49% do orçamento destinado à gestão de riscos de eventos climáticos. Dos R$ 72,3 milhões previstos, foram aplicados apenas R$ 16,2 milhões, revelando uma baixa execução orçamentária em um setor vital para a segurança da população. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou preocupações significativas em relação à alocação de recursos para a área de defesa civil.
No primeiro semestre de 2024, o percentual executado foi ainda menor: apenas 15,16%, o que corresponde a R$ 10,9 milhões. Entre os meses de julho e setembro, o aumento foi tímido, com um acréscimo de apenas 7,33%, totalizando o valor atual investido. Restam ainda R$ 33 milhões a serem empenhados e R$ 56,1 milhões para liquidação até o fim do ano, uma meta desafiadora considerando o pouco tempo restante.
O conselheiro responsável pelo acompanhamento do tema determinou que os fatos fossem comunicados à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), devido à importância do assunto e à discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2023), que prevê repasses específicos para ações de proteção e defesa civil. O tema é especialmente relevante diante dos crescentes desafios climáticos enfrentados pelo estado.
O Tribunal também determinou o acompanhamento rigoroso da execução orçamentária no último trimestre de 2024. Adicionalmente, foi solicitado à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) uma análise detalhada sobre medidas emergenciais em Rio do Sul, onde obras de desassoreamento e limpeza de margens de rios têm um valor empenhado de R$ 16,2 milhões.
Com o avanço da temporada de chuvas em Santa Catarina, a baixa execução orçamentária gera preocupações. A gestão de riscos climáticos é fundamental para minimizar os impactos de enchentes, deslizamentos e outras tragédias que historicamente afetam a população do estado.
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