Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode criar novas regras para a forma como escolas e instituições de ensino devem agir diante de casos de racismo. O Projeto de Lei 3170/26 propõe a criação do Protocolo Antirracista, que seria obrigatório para instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
A proposta estabelece procedimentos para prevenir situações de racismo, acolher vítimas, investigar denúncias e definir medidas de responsabilização dentro do ambiente escolar.
O texto considera como racismo a prática discriminatória contra uma pessoa ou grupo em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional.
A ideia é que situações denunciadas dentro das instituições de ensino tenham um procedimento definido, evitando que cada escola precise decidir individualmente como conduzir um caso.
O que o protocolo prevê
Entre as medidas previstas no projeto está o acolhimento imediato da vítima, com escuta qualificada e sem revitimização.
Também estão previstas a apuração rápida e imparcial dos fatos, a adoção de medidas pedagógicas e administrativas e a comunicação dos casos aos órgãos competentes quando necessário.
O projeto ainda estabelece regras para o tratamento das informações. Os dados relacionados às ocorrências deverão ser tratados com transparência, mas mantendo o sigilo da identidade da vítima.
O protocolo seria aplicado a toda a comunidade escolar, alcançando não apenas estudantes, mas também pais ou responsáveis, professores, servidores e trabalhadores terceirizados.
Educação sobre relações étnico-raciais também está no projeto
A proposta inclui entre suas diretrizes a educação para as relações étnico-raciais.
O texto relaciona essa orientação às normas que já determinam o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, previstas pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Na prática, a proposta pretende incluir a prevenção e o enfrentamento ao racismo dentro da rotina educacional, além da atuação da escola quando uma denúncia ocorrer.
Projeto cita aumento de denúncias
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e relatórios do Disque 100 apontam aumento das denúncias de racismo no ambiente escolar.
Segundo a justificativa apresentada para a proposta, ainda existem instituições que não possuem orientações claras sobre como proceder diante de uma denúncia.
O texto também aponta a possibilidade de episódios serem tratados como uma simples “brincadeira” ou como um conflito comum entre estudantes. Na avaliação apresentada na proposta, esse tipo de abordagem pode dificultar as denúncias e contribuir para consequências como sofrimento psíquico e evasão escolar.
O projeto busca, portanto, estabelecer um caminho mínimo para que a denúncia seja recebida, analisada e encaminhada.
O que falta para a proposta virar lei
O Projeto de Lei 3170/26 ainda está em fase de análise e não criou nenhuma obrigação para as escolas neste momento.
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado nessas etapas, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Somente depois da aprovação pelo Congresso Nacional e da conclusão das demais etapas previstas no processo legislativo é que a proposta poderá se transformar em lei.
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