Aprovada PL que retira obrigatoriedade de perícia em menores de idade vítimas de abuso sexual
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL) que retira da legislação ...
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL) que retira da legislação ...
Avança no Parlamento catarinense a PEC 3/2021, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que atribuiu legitimidade ao defensor ...
A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do ...
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que trata da instalação ...
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